POLÍTICA DE PRIVACIDADE

I. Introdução

O intuito desta Política de Privacidade é proporcionar ao usuário maior transparência e uma visão clara de como são utilizadas as informações pessoais, descrevendo:
Qual a natureza dos dados pessoais que são coletados referentes ao titular de dados no momento da utilização das plataformas ou aplicativos móveis (ou outro);
Com qual finalidade são coletados os dados pessoais e os terceiros com os quais são compartilhados;

II. Referências

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018);

III. Conteúdo do Instrumento de Gestão

1. Propósito e escopo dessa Política de Privacidade

1.1. O SENAR MT se preocupa em cumprir as leis e regulamentos aplicáveis relacionados Proteção de Dados Pessoais no Brasil, e em outros países em que eventualmente atuar.

1.2. Esta Política de Privacidade indica a forma pela qual o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR CNPJ/MF sob o nº 04.264.173/0001-78 (“SENAR MT”) realiza o Tratamento dos Dados de produtores rurais, sindicatos, fornecedores, parceiros, colaboradores, usuários do site e outras pessoas físicas que com ele se relacionam, sendo aplicáveis a todas elas.

1.3. Caso tenha qualquer questão ou dúvida em relação à forma como tratamos os seus Dados, entre emcontato pelos canais apontados nesta pagina https://sistemafamato.org.br/senarmt/lei-geral-de-protecao-de-dados/

2. Definições dos termos usados nessa Política de Privacidade

2.1. As seguintes definições dos termos utilizados nesta Política de Privacidade são extraídas do artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”):

2.1.1 “Titular de Dados” ou “Titular”: qualquer pessoa natural, titular de Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, que de alguma forma se relaciona com o Senar MT;

2.1.2 “Dados Pessoais”: informações referentes ao Titular dos Dados, que o identifiquem ou que, se combinadas com outras informações, o tornem identificável;

2.1.3 “Dados Pessoais Sensíveis”: informações referentes ao Titular dos Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

2.1.4 “Dados”: termo usado para indicar, conjuntamente, os Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e os Dados Públicos;

2.1.5 “Menores”: Titular dos Dados que seja considerado criança ou adolescente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, cujos Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis sejam tratados;

2.1.6 “Bases Legais”: fundamentação legal, nos termos da LGPD, que dá às Partes a permissão para o Tratamento de Dados;

2.1.7 “Bases Legais”: fundamentação legal, nos termos da LGPD, que dá às Partes a permissão para o Tratamento de Dados;

2.1.8 “Controladora”: agente de tratamento de dados a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;

2.1.9 “Operadora”: agente de tratamento de dados que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora;

2.1.10 “Tratamento de Dados” ou “Tratamento”: todas as operações realizadas com Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, o que inclui a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

2.1.11 “LGPD”: Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados;

2.1.12 “ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública criado pela LGPD, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei em todo o território brasileiro;

2.1.13 “Dados Públicos”: Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis cujo acesso é público, ou que foram tornados manifestamente públicos pelo Titular, e que devem ser Tratados considerando os termos do §4º do artigo 7º da LGPD.

3. Coleta de Dados pelo Senar MT

3.1. Todos os dados coletados e solicitados pelo Senar MT são necessários e adequados para a realização e desenvolvimento de suas atividades, para o oferecimento de produtos e fornecimento de serviços, assim como necessários e adequados para o desenvolvimento de novos produtos e serviços.

3.2. Assim, o Senar MT coleta Dados das seguintes formas:

3.2.1 Quando um Titular entra em contato com o Senar MT e informa seus dados por meio dos telefones e endereços físicos e eletrônicos de contato disponibilizados no site do Senar MT, para sanar dúvidas, ou para solicitar informações;

3.2.2 Quando o Titular informa ao SENAR MT, por e-mail, WhatsApp, ou outro meio de comunicação, seus Dados para iniciar um relacionamento;

3.2.3 Quando um Titular acessa a página do Senar MT na internet e aceita a política de cookies informada no aviso na tela;

3.2.4 Quando um Titular acessa a página do Senar MT na internet e envia mensagens ao SENAR MT e ou se cadastra para receber novidades (newsletters);

3.2.5 Quando um Titular envia seu currículo para processos seletivos de contratação de novos colaboradores do SENAR MT;

3.2.6 Quando um Titular frequenta os endereços físicos do SENAR MT;

3.2.7 Quando um Titular se inscreve para participar de eventos online ou presencial, como o Mutirão Rural,ou lives ou interage via redes sociais;

3.2.8 Quando um Titular preenche, ou autoriza o preenchimento por terceiros, de termos, contratos, fichas e/ou formulários físicos ou digitais do Senar MT, o que ocorre quando: se inscreve e/ou participa de qualquer um dos cursos e/ou programas; participa de qualquer evento, palestra, congresso, feira, exposição ou capacitação; participa de pesquisas e estudos; participa de programas de desenvolvimento de negócios, programas de inovação e de startups; fornece os dados para estudos, diagnósticos e pesquisas, dentre outros; se credencia para exercer as funções de mobilizador ou instrutor dos cursos; participa do programa Colheita de talentos;

3.2.9 Quando o SENAR MT contrata colaboradores, terceirizados, fornecedores e prestadores de serviços, necessários para o desenvolvimento de suas atividades;

3.2.10 Quando o Senar MT busca em banco de dados públicos, ou Sistema Integrado do Senar Central (Nacional), ou Senar nas Nuvens, ou no mercado, ou em contato com os Sindicatos Rurais, ou nas redes ociais e na internet, de forma manual, os Dados referentes aos Titulares que se relacionam com o Senar MT;

3.2.11 Quando o Senar MT realiza o controle e registro de acesso de funcionários e visitantes, por meio de biometria em plataforma eletrônica terceirizada.

4. Dados coletados pelo Senar MT

4.1. Considerando as formas de coleta de Dados disposta na Cláusula 3 acima, o Senar MT pode coletar de modo geral os seguintes Dados:

4.1.1 Dados de identificação pessoal, como nome completo, e-mail, telefone, RG, CPF, sexo, endereço, idade, data de nascimento, raça, filiação sindical; Dados de carreira e educação: área de atuação profissional; certificados de cursos, escolaridade e profissão. Dados de perfil comportamental. Dados da Propriedade: geolocalização da propriedade, área, classificação, n° do CAR. Dados de geolocalização:

4.1.2 Dados financeiros, como renda familiar, número de conta bancária, número de agência, número do banco e dados de pagamento;

4.1.3 Dados relacionados à navegação e ao dispositivo, como endereço IP do de quem realiza a compra ou cadastro no site do anunciante através do site do afiliado, endereço IP do dispositivo utilizado para acessar o site do Senar MT, interações realizadas no site do Senar MT, informações de URL, de conexão de rede, do provedor e do dispositivo utilizado para acessar o site do Senar MT, cookies, atributos do dispositivo utilizado para acessar o site do Senar MT, dados de geolocalização do dispositivo utilizado para acessar o site do Senar MT;

4.1.4 Dados de imagem e voz, como registros e gravações de vídeo, imagem e voz, em meio digital;

4.1.5 Dados biométricos, como biometria;

4.1.6 Dados de saúde, como tipo sanguíneo, diagnóstico clínico (CID – Classificação Internacional de Doenças), deficiência, laudo de fisioterapia, Pressão arterial, glicemia, colesterol, triglicérides, peso, altura, IMC.

4.2 Alguns dos Dados Tratados pelo Senar MT podem ser considerados como Dados Pessoais Sensíveis pela LGPD (artigo 5º, II, LGPD), contudo, eles são necessários e essenciais para dar garantia e segurança jurídica aos serviços oferecidos pelo Senar MT.

5. Finalidade e Base Legal para o Tratamento de Dados pelo Senar MT

5.1. A depender do Processo de Tratamento de Dados desenvolvido pelo Senar MT, a Base Legal poderá ser:
(i) consentimento expresso, específico e inequívoco do titular dos dados e/ou de seu representante legal;
(ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, e a pedido do titular dos dados; (iv) interesses egítimos do controlador ou de terceiros. O SENAR MT realiza o Tratamento dos Dados para as seguintes Finalidades, autorizadas pelas respectivas Bases Legais:

5.1.1 Finalidade: Para o desenvolvimento das atividades do Senar MT. Base Legal: Execução de Contrato (artigo 7º, V, LGPD);

5.1.2 Finalidade: Envio de comunicações aos Titulares para fins de responder solicitações, marketing, pesquisa, comunicados, campanhas e promoções. Base Legal: Consentimento (artigo 7º, I, LGPD);

5.1.3 Finalidade: Desenvolvimento das atividades do Senar MT, como oferecimento do programa de aprendizagem ural, o ensino da formação profissional rural, a promoção social e a assistência técnica e gerencial do trabalhador rural pela prestação de serviços de consultoria e de gestão e execução de projetos. Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (artigo 7º, II, LGPD);

5.1.4 Finalidade: Cadastro dos instrutores, mobilizadores, instrutores, parceiros, técnicos, aptos a prestar serviços ao Senar MT e Selecionar técnicos de campo para atuar na ATeG do Senar MT. Base Legal: Execução de Contrato (artigo 7º, V, LGPD);

5.1.5 Finalidade: Divulgar eventos e promoções no site e redes sociais e gerar informação e veiculação de conteúdo midiático. Base Legal: Interesse Legítimo (artigo 7º, IX, LGPD);

5.1.6 Finalidade: Prestação de serviços de saúde, cidadania e de equoterapia. Base Legal: Tutela da Saúde (artigo 7º, VIII, LGPD);

5.1.7 Finalidade: Contato e comunicação com potenciais interessados nos serviços do Senar MT e criar relação com o titular para divulgar informações, em especial os produtos da assessoria de impressa (Senar Informa e Vídeo de quinta feira) que são enviados para grupos do Whastapp. Base Legal: Interesse legítimo (artigo 7º, IX, LGPD);

5.1.8 Finalidade: Permitir, personalizar e melhorar a experiência do usuário que acessa o site do Senar MT.
Base Legal: Interesse legítimo (artigo 7º, IX, LGPD);

5.1.9 Finalidade: Conectar o recrutador com o talento via Colheita de Talentos. Base Legal: Interesse legítimo (artigo 7º, IX, LGPD).

5.2. O consentimento dado pelo Titular dos Dados o Senar MT é feito conforme o disposto na LGPD, sendo que é fornecido por meio que demonstre a manifestação de vontade do Titular, sendo colhido de forma específica e destacada, para as finalidades específicas mencionadas nessa Política de Privacidade e informadas ao Titular no momento do consentimento.

5.3. O SENAR MT poderá realizar o Tratamento de Dados, especialmente em operações de armazenamento e de arquivamento, a fim de cumprir obrigações legais ou regulatórias (artigo 7º, II, LGPD), ou, ainda, a fim de garantir o exercício regular de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (artigo 7º, VI, LGPD).

5.4. O Senar MT poderá realizar o Tratamento de Dados de Menores, nesse caso o Senar MT realizará o Tratamento dos Dados conforme os melhores interesses dos Menores, nos termos da LGPD, do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como outra legislação aplicável, utilizando-se da Base Legal adequada nos termos do artigo 14 e seus parágrafos da LGPD.

6. Armazenamento, retenção e eliminação dos dados pelo Senar MT

6.1. Os Dados Tratados pelo Senar MT são armazenados somente pelo período necessário para cumprir suas respectivas finalidades, e, se for o caso, para cumprir obrigações legais ou regulatórias, para garantir o exercício regular de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para fins de prestação de contas ou requisição de autoridades ou órgãos públicos competentes.

6.2. Uma vez superados os termos dispostos no item 6.1, os Dados são eliminados pelo Senar MT.

6.3. Os Dados coletados por meio do consentimento serão eliminados quando for assim requisitado pelo Titular, salvo se houver eventual obrigação legal de retenção desses Dados, se ainda forem necessários para a prestação dos serviços pelo Senar MT, ou, ainda, se forem necessários a garantir o exercício regular de direitos do Senar MT em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6.4. O Senar MT armazena os dados no sistema Senar nas Nuvens, banco de dados do Senar Central que é alimentado pelo Senar estaduais e armazenam dados.

7. Compartilhamento de Dados pelo Senar MT

7.1. O SENAR MT pode compartilhar Dados com terceiros, dentro ou fora do Brasil, nas seguintes hipóteses:

7.1.1 Viabilizar e aprimorar a prestação dos serviços e fornecimento dos produtos pelo Senar MT;

7.1.2 Analisar e solucionar problemas técnicos relacionados à segurança dos sistemas internos do Senar MT e do site;

7.1.3 Contratar a prestação de serviços e o fornecimento de produtos necessários ao desenvolvimento da atividade do Senar MT;

7.1.4 Responder solicitações judiciais, administrativas ou arbitrais, bem como pleitear direitos do Senar MT em juízo ou fora dele;

7.1.5 Permitir auditorias legais e auditorias independentes;

7.1.6 Prestar contas e enviar informações a autoridades públicas e órgãos de controle e de fiscalização (CGU; TCU).

7.2. Em todas as hipóteses o Senar MT se compromete a compartilhar somente Dados essenciais, necessários e adequados para cumprir as respectivas finalidades.

7.3. Quando os Dados forem tratados por meio do consentimento, o Senar MT se compromete a solicitar o consentimento do Titular caso compartilhe esses Dados com terceiros.

7.4. O Senar MT pode compartilhar dados com o Sistema da Famato (Famato, AgriHub e IMEA) com a finalidade de melhorar os serviços prestados por eles e para o cumprimento das obrigações e das atribuições legais de interesse público a eles atribuídos.

8. Transferência Internacional de Dados pelo Senar MT

8.1. O SENAR MT pode transferir os Dados para outro país, porém apenas quando assegurar que essas operações atendem às normas de segurança e estão adequadas às legislações internacionais e à LGPD.

8.2. O SENAR MT pode transferir Dados para outros países a depender da localização do titular de dados.

8.3. O SENAR MT utiliza serviços de terceiros que possuem infraestrutura tecnológica estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços de nuvem. Nessa hipótese, buscamos contratar terceiros que atendem padrões de segurança e estão adequados à legislação brasileira bem como a internacional.

9. Direitos dos Titulares de Dados

9.1.1 Em cumprimento aos termos e princípios estabelecidos na LGPD, o Senar MT garante ao Titular o exercício dos seguintes direitos:

9.1.2 Confirmação da existência do Tratamento de Dados feito pelo Senar MT;

9.1.3 Acesso aos Dados Tratados pelo Senar MT;

9.1.4 Correção dos Dados Tratados pelo Senar MT e que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

9.1.5 Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados que sejam desnecessários, excessivos, ou Tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

9.1.6 Portabilidade dos Dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;

9.1.7 Eliminação dos Dados tratados com consentimento do Titular, exceto se configuradas as hipóteses contidas no artigo 16 da LGPD;

9.1.8 Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Senar MT compartilhou os Dados;

9.1.9 Informação sobre a possibilidade do Titular de não fornecer o consentimento e as consequências disso, caso a resposta seja negativa;

9.1.10 Revogação do consentimento dado anteriormente.

9.2. O Titular pode solicitar ao SENAR MT o atendimento a quaisquer dos seus direitos elencados acima por meio da funcionalidade do seguinte endereço eletrônico: https://sistemafamato.org.br/senarmt/lei-geral-de-protecao-de-dados/

9.3. O SENAR MT envida máximos esforços para retornar aos Titulares quanto às suas solicitações com a máxima rapidez possível, sempre cumprindo os prazos legais aplicáveis. Contudo, deve ser guardado pelo Titular um prazo razoável entre o envio da solicitação e a resposta, considerando especialmente a complexidade de sua solicitação.

9.4. O Titular deve compreender que o acatamento de algumas das solicitações pelo Senar MT pode implicar em consequências que podem não ser desejadas por ele, como, por exemplo, no impedimento da continuidade da prestação de determinado serviço ou do fornecimento de determinado produto.

9.5. Quando o Senar MT estiver atuando como controlador, o encarregado de dados (DPO) deve tomar as medidas necessárias para informar os terceiros que eventualmente Tratam esses Dados na condição de operadores para atender à eventual solicitação de eliminação dos Dados.

10. Proteção de Dados e Segurança

10.1. O SENAR MT toma todas as medidas técnicas e organizacionais razoáveis e necessárias para garantir a proteção e a segurança dos Dados por ela tratados.

10.2. O SENAR MT armazena todos os Dados Tratados em arquivos e servidores próprios ou por ela contratados, sempre considerando o nível de segurança.

10.3. O SENAR MT envida os melhores esforços para preservar a privacidade dos dados dos Titulares, contudo, importante ressaltar que nenhuma estrutura é totalmente segura a ponto de garantir integralmente a segurança dos dados e impedir totalmente acessos não autorizados a esses dados. Por esse motivo, o Titular também deverá tomar as medidas apropriadas para a proteção de suas informações.

11. Cookies

11.1. Para garantir que o titular tenha uma experiência agradável enquanto visita o site do Senar MT na internet, são utilizados cookies e/ou outras tecnologias de rastreamento similares que coletam de maneira automática ou passiva algumas informações do Titular e de sua atividade, assim como é feito pela maioria
dos sites.

11.2. Os Dados coletados por meio de cookies são tratados de acordo com o disposto nesta Política de Privacidade.

12. Atualizações na Política de Privacidade

12.1. O SENAR MT se reserva o direito, a seu exclusivo critério e conveniência, de alterar ou atualizar a qualquer tempo esta Política de Privacidade, sendo que o Senar MT avisará de cada atualização no site do Senar MT e/ou por e-mail, caso o Titular tenha optado por recebê-los.

13. Encarregado da Proteção de Dados

13.1. O SENAR MT tem um encarregado da proteção de dados, que atua como canal de comunicação entre o Senar MT (tanto quando ocupa a posição de controladora quanto quando ocupa a posição de operadora), os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

13.2. O contato do Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) do Senar MT apontado no seguinte endereço eletrônico https://sistemafamato.org.br/senarmt/lei-geral-de-protecao-de-dados/

14. Disposições Gerais

14.1. Esta Política de Privacidade deve ser regida e interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, a LGPD, independentemente das leis de outros estados ou países.

14.2. Caso o Titular tenha qualquer dúvida, ou queira mais informações sobre a Política de Privacidade do Senar MT, deverá acessar o seguinte endereço eletrônico https://sistemafamato.org.br/senarmt/lei-geral-de-protecao-de-dados/

14.3. Em caso de quaisquer conflitos entre esta Política de Privacidade e as informações fornecidas pelo atendimento do e-mail indicado acima, prevalecerão as disposições contidas nesta Política de Privacidade.