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Ter idade mínima de 18 anos
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As matas ciliares são fundamentais para o equilíbrio ambiental, protegem a água e o solo, reduzindo o assoreamento dos rios e o aporte de poluentes, fornecem alimentação e abrigo para a fauna e funcionam como barreiras naturais contra a disseminação de pragas e doenças nas lavouras. A preservação, manutenção ou restauração é de grande importância, seja pela questão ambiental e/ou econômica.
Realizar técnicas de reflorestamento em nascentes e matas ciliares degradadas, conforme as orientações do Novo Código Florestal.
• Orientações do Novo Código Florestal; • Leis vigentes: federal, estadual e municipal; • Regularização da reserva legal: recomposição e compensação de reserva legal; • Formas de recuperação de Área de Preservação Permanente.