Mato Grosso e mais 12 estados brasileiros, além do Distrito Federal, poderão obter a certificação de área livre de peste suína clássica (PSC). O pleito deve ser analisado em maio, durante a assembleia da Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), já que o pedido foi aprovado pela Comissão Científica da (OIE).

A solicitação de reconhecimento da área livre engloba além de Mato Grosso, os estados do Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins. E ainda os municípios de Guajará, Boca do Acre, sul do município de Canutama e sudoeste do município de Lábrea, todos eles no Amazonas.

Em maio de 2015, os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina receberam a certificação internacional. Com a novo pleito, a expectativa é que o Brasil passe a possuir 16 estados livres da doença, com reconhecimento internacional.

Para o assessor técnico da Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Victor Ayres, o Brasil está na vanguarda dos países que se submeteram ao reconhecimento internacional, o que lhe garante uma imagem de agilidade e seriedade do serviço veterinário oficial (SVO). A CNA e as federações de agricultura e pecuária, em parceria com o Estado brasileiro e a iniciativa privada, trabalharam em conjunto para cumprir as exigências sanitárias necessárias para que este reconhecimento pela comissão científica da OIE fosse possível. “A Confederação participou ativamente, atuando no grupo de trabalho capitaneado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, MAPA, a fim de garantir celeridade ao processo de certificação”, observou o técnico.

Desde 2015, a PSC passou a fazer parte da lista de doenças de reconhecimento oficial da OIE, juntamente com febre aftosa, peste bovina, pleuropneumonia contagiosa dos bovinos, encefalopatia espongiforme bovina (doença da vaca louca), peste dos pequenos ruminantes e peste equina.  A partir de então, o reconhecimento de país ou área livre da doença é obtido através de certificação da agência internacional.

Com a nova regra, a peste suína clássica deixou de ser uma doença de auto declaração para ser de reconhecimento oficial. Na situação anterior, cada país membro poderia declarar seu território ou parte dele como livre da doença. Agora, os países membros solicitam a certificação internacional à Organização Mundial de Saúde Animal.

Certificação – O reconhecimento internacional é composto por várias etapas. Inicialmente, cada estado deve cumprir as exigências descritas na Instrução Normativa (IN) nº 5/2009 e passar por auditoria do MAPA para, caso aprovado, ser indicado ao órgão internacional. Depois, o pleito é avaliado pelo Grupo ad hoc, pelo Comitê Científico e, finalmente, pela Assembleia Geral da OIE. No Brasil, apenas os estados do Rio Grande Sul e Santa Catarina possuíam a certificação, conquistada em maio de 2015.

Entre as exigências do código sanitário de animais terrestres da OIE para que se consiga a certificação estão às notificações de suspeita de doença hemorrágica ou aumento de mortalidade, melhorar barreiras sanitárias fixas, estabelecer corredores sanitários e barreiras volantes como alguns dos requisitos.

PSC– A doença, causada por um vírus, é altamente contagiosa e tem notificação compulsória para a OIE. Provoca febre alta, manchas avermelhadas pelo corpo, paralisia nas patas traseiras, dificuldades respiratórias e pode levar à morte do animal.