O Sindicato Rural de Marcelândia conseguiu recentemente uma vitória na Justiça, que por meio de um mandado de segurança coletivo, suspendeu a cobrança da contribuição social conhecida como Fundo de Assistência ao Produtor Rural (Funrural). Com a decisão, está suspensa a retenção dos 2,1%, pelos adquirentes, sobre a comercialização dos produtos agropecuários. Leia mais aqui:

http://www.sistemafamato.org.br/portal/sindicatos/noticia_completa.php?codNoticia=235514

Entretanto o recolhimento de 0,2%, retido do produtor rural – Pessoa Física – ou 0,25% recolhido pelo produtor rural – Pessoa Jurídica –   que é destinado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT),  está mantido. O imposto devido ao Senar é constitucional e fundamental para que a instituição de ensino rural cumpra sua missão de levar conhecimento aos homens e mulheres do campo.

Cabe mencionar que nos casos de liminar favorável ao não recolhimento do Funrural, os contribuintes permanecem com a obrigação de realizar o recolhimento da contribuição ao Senar, por meio do código 2615, na Guia da Previdência Social (GPS).

Com o recurso repassado, via recolhimento de 0,2% da comercialização da produção rural, o Senar-MT consegue chegar as mais diversas propriedades rurais de Mato Grosso para desenvolver as atividades de Formação Profissional Rural (FPR), Promoção Social (PS) e programas especiais.

Em 2013, o Senar-MT, em parceria com os 87 Sindicatos Rurais do Estado e 21 prefeituras municipais, realizou 3.830 turmas, capacitando 53.218 indivíduos, o que garante mais produtividade e competitividade aos produtores deste Estado.

Ainda foram atendidas 30.974 pessoas por meio do Programa Especial Mutirão Rural da Cidadania, que leva serviços como confecção de documentos pessoais e ações de cidadania, a exemplo de orientações trabalhistas, de saúde e odontológica a comunidades que dificilmente têm acesso a esses direitos.  Foram concretizados outros Programas Especiais: Academia de Liderança; Alfabetização de Jovens e Adultos; Campo Aprendiz; Projeto Equoterapia; Campo Futuro; Programa Empreendedor Rural (PER); Programa Negócio Certo Rural (NCR); Inclusão Digital Rural; Filhos no Campo; Leite Legal; Projeto Nacional de Desenvolvimento da Suinocultura -PNDS; Sucessão Familiar e Pronatec do Senar.

O contínuo empenho do Senar-MT na capacitação da mão de obra gera impactos positivos nas economias dos municípios atendidos, porque produtores e trabalhadores rurais mais qualificados significa também melhoria de renda e mais qualidade de vida.

EXPLICAÇÃO – Para manter sua estrutura organizacional e para realizar os treinamentos e capacitações de Formação Profissional Rural e de Promoção Social, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), tem como principal fonte de recurso a contribuição compulsória incidente sobre a comercialização da produção rural, na alíquota de 0,2% para os Produtores Rurais Pessoas Físicas e de 0,25% para os Produtores rurais Pessoas Jurídicas.

Esse percentual não faz parte da Contribuição Previdenciária Rural, conhecida como Funrural, ainda que seja recolhido na mesma Guia da Previdência Social (GPS), com alíquota de 2,1%.

O Funrural  é devido pelo produtor rural, empregador ou equiparado, em substituição à cota patronal do encargo previdenciário de 20% sobre a folha de pagamento. Para o Segurado Especial é o custeio de sua previdência. Portanto, o Funrural  é devido ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A contribuição ao Senar  permanece inalterada, sendo que todos os produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, inclusive os frigoríficos, devem reter e recolher a contribuição ao Senar.

O Senar-MT faz parte de um conjunto de entidades que forma o Sistema Famato. Essas entidades dão suporte para o desenvolvimento sustentável do agronegócio e representam os interesses dos produtores rurais do Estado. É formado ainda pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea) e pelos 87 sindicatos rurais do Estado. O Senar está no Facebook. Curta nossa Fan Page (www.facebook.com/SenarMt).