A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assinou a Instrução Normativa (IN) 52 na terça-feira (11/08) reconhecendo uma região do Estado de Mato Grosso como livre de febre aftosa sem vacinação. A medida passa a valer a partir de 1º de setembro de 2020 e abrange o município de Rondolândia e partes dos municípios de Aripuanã, Colniza, Comodoro e Juína.
O documento também reconhece como área livre de vacinação os estados do Acre, Paraná, Rondônia e regiões do Amazonas. Mato Grosso faz parte do bloco I e também do bloco IV do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). Segundo o analista de pecuária da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Marcos de Carvalho, trata-se de uma mudança que vem sendo trabalhada há um bom tempo pela equipe gestora estadual composta pelo Indea, Mapa e representantes da iniciativa privada. Para a obtenção do novo status sanitário, Mato Grosso e os demais estados foram avaliados quanto ao cumprimento das exigências do Mapa.
Para conseguir esse reconhecimento, foram feitos estudos soroepidemiológicos em propriedades rurais com bovinos nessas regiões. Os estudos são ferramentas que comprovam que não há circulação do vírus, portanto garante segurança na tomada de decisão para suspender a vacinação.
A retirada da vacinação contra a Febre Aftosa é uma grande oportunidade para o Brasil fortalecer o seu serviço de defesa estadual e também todo o sistema de vigilância em saúde animal. “E quem ganha com isso? Em primeiro lugar, com certeza, o produtor rural”, apontou Marcos de Carvalho acrescentando que um sistema de vigilância animal forte é sinônimo de segurança e isso impede a entrada e a disseminação de doença no Brasil, ou seja, evita prejuízo direto ao produtor.
Um país livre das doenças consideradas graves pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) possibilita o aumento da procura pelos produtos que, com segurança alimentar, têm passaporte livre para entrar em todos os mercados. "Como resultado disso, temos o reconhecimento internacional de que aqui a produção de alimento está em outro patamar. Somos competitivos porque produzimos em grandes volumes, mas somos bons porque produzimos com responsabilidade e entregamos um alimento seguro e de qualidade para a sociedade”, explicou o analista.
A ministra Tereza Cristina afirma que o reconhecimento ocorre conforme as Instruções Normativas nº 47, de 15 de outubro de 2019, e nº 36, de 29 de abril de 2020. Para ingresso de bovinos e bubalinos nas áreas descritas no artigo 1º, serão observadas as Instruções Normativas da Secretaria de Defesa Agropecuária nº 37, de 27 de dezembro de 2019, e nº 23, de 29 de abril de 2020.
A partir do reconhecimento feito pelo Mapa, a próxima etapa será o envio de um dossiê para a OIE que avaliará o pleito. Se não houver problemas, será concedida a certificação da evolução do status sanitário. A Instrução Normativa 52 entrará em vigência dia 1º de setembro de 2020.
Confira a Instrução Normativa nº 52/2020: https://sistemafamato.org.br/portal/arquivos/12082020104722.pdf
Para mais informações acesse o site da Famato que traz conteúdo exclusivo sobre o PNEFA: https://sistemafamato.org.br/portal/famato/noticia_completa.php?codNoticia=238882