POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização em 18 de abril de 2022.
De acordo com a alteração da agencia nacional

1. Propósito e escopo dessa Política de Privacidade

1.1. A FAMATO se preocupa em cumprir as leis e regulamentos aplicáveis relacionados
Proteção de Dados Pessoais no Brasil, e em outros países em que eventualmente atuar.

1.2. Esta Política de Privacidade indica a forma pela qual a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso – FAMATO, com sede em Cuiabá/MT, na Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, s.n.º, Edifício FAMATO, Bairro Centro Político Administrativo, CEP 78.049-908, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.489.457/0001-08 (“FAMATO”) realiza o Tratamento dos Dados de produtores rurais, sindicatos, fornecedores, parceiros, colaboradores, usuários do site e outras pessoas físicas que com ela se relacionam, sendo aplicáveis a todas elas.

1.3. Caso tenha qualquer questão ou dúvida em relação à forma como tratamos os seus Dados, entre em contato pelo e-mail: lgpd@famato.org.br.

2. Definições dos termos usados nessa Política de Privacidade

2.1. As seguintes definições dos termos utilizados nesta Política de Privacidade são extraídas do artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”):

2.1.1. “Titular de Dados” ou “Titular”: qualquer pessoa natural, titular de Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, que de alguma forma se relaciona com a FAMATO;

2.1.2. “Dados Pessoais”: informações referentes ao Titular dos Dados, que o identifiquem ou que, se combinadas com outras informações, o tornem identificável;

2.1.3. “Dados Pessoais Sensíveis”: informações referentes ao Titular dos Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

2.1.4. “Dados”: termo usado para indicar, conjuntamente, os Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e os Dados Públicos;

2.1.5. “Menores”: Titular dos Dados que seja considerado criança ou adolescente pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente, cujos Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis sejam Tratados;

2.1.6. “Finalidade”: motivo(s) pelo(s) qual(is) as Partes tratam os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis;

2.1.7. “Bases Legais”: fundamentação legal, nos termos da LGPD, que dá às Partes a permissão para o Tratamento de Dados;

2.1.8. “Controladora”: agente de tratamento de dados a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;

2.1.9. “Operadora”: agente de tratamento de dados que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora;

2.1.10. “Tratamento de Dados” ou “Tratamento”: todas as operações realizadas com
Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, o que inclui a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

2.1.11. “LGPD”: Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados;

2.1.12. “ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública criado pela LGPD, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei em todo o território brasileiro.

2.1.13. “Dados Públicos”: Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis cujo acesso é público, ou que foram tornados manifestamente públicos pelo Titular, e que devem ser Tratados considerando os termos do § 4º do artigo 7º da LGPD.

3. Coleta de Dados pela FAMATO

3.1. Todos os dados coletados e solicitados pela FAMATO são necessários e adequados para a realização e desenvolvimento de suas atividades, para o oferecimento de produtos e fornecimento de serviços, assim como necessários e adequados para o desenvolvimento de novos produtos e serviços.

3.2. Assim, a FAMATO coleta Dados das seguintes formas:

3.2.1. Quando um Titular entra em contato com a FAMATO e informa seus dados por meio
dos telefones e endereços físicos e eletrônicos de contato disponibilizados no site da FAMATO, para sanar dúvidas, ou para solicitar informações, ou solicitar informações com o objetivo de esclarecer dúvidas técnicas, de agronegócios, fundiária, previdenciária e tributária ou informações de status processual.

3.2.2. Quando o Titular informa à FAMATO, por e-mail, WhatsApp, ou outro meio de comunicação, seus Dados para iniciar um relacionamento;

3.2.3. Quando um Titular acessa a página da FAMATO na internet e aceita a política de ookies informada no aviso na tela;

3.2.4. Quando um Titular acessa a página da FAMATO na internet e envia mensagens a FAMATO e ou se cadastra para receber novidades/Conteúdos.

3.2.5. Quando um Titular envia seu currículo para processos seletivos de contratação de novos colaboradores da FAMATO.

3.2.6. Quando um Titular frequenta os endereços físicos da FAMATO.

3.2.7. Quando um Titular se inscreve para participar de eventos online ou presencial ou lives ou interage via redes sociais.

3.2.8. Quando um Titular preenche formulário de inscrição para Leiloeiro Rural do Estado de Mato Grosso.

3.2.9. Quando um Titular preenche, ou autoriza o preenchimento por terceiros, de termos, contratos, fichas e/ou formulários físicos ou digitais da FAMATO.

3.2.10. Quando a FAMATO contrata colaboradores, terceirizados, fornecedores e prestadores de serviços, necessários para o desenvolvimento de suas atividades.

3.2.11. Quando a FAMATO aluga o espaço “Cenarium Rural”.

3.2.12. Quando a FAMATO busca em bancos públicos, em sindicatos rurais, no mercado, nas redes sociais e na internet, de forma manual, os Dados referentes aos Titulares que se relacionam com a FAMATO.

3.2.13. Quando a FAMATO busca na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) os Dados referentes aos Titulares que são os produtores rurais;

3.2.14. Quando a FAMATO realiza o controle e registro de acesso de funcionários e visitantes, por meio de biometria em plataforma eletrônica terceirizada.

4. Dados Coletados pela FAMATO

4.1. Considerando as formas de coleta de Dados disposta na Cláusula 3 acima, a FAMATO pode coletar os seguintes Dados:

4.1.1. Dados de identificação pessoal, como nome completo, e-mail, telefone, RG, CPF, sexo, endereço, idade, data de nascimento, raça, filiação sindical; Dados de carreira e educação: área de atuação profissional; certificados de cursos, escolaridade e profissão. Dados da Propriedade: geolocalização da propriedade, área, classificação, n° do CAR; tamanho da propriedade; município onde se localiza o imóvel, número de registro do imóvel na Receita Federal e Valor da Terra Nua Tributável (VTNT); Informações de identificação atribuídas por órgão judicial/administrativo: Número do processo, valor do depósito, ano que foi feito o depósito.

4.1.2. Dados financeiros, como número de conta bancária, número de agência, número do banco e dados de pagamento, número da conta salário, informações sobre remuneração e salário.

4.1.3. Dados relacionados à navegação e ao dispositivo, como endereço IP do
dispositivo utilizado para acessar o site da FAMATO, interações realizadas no site da FAMATO, informações de URL, de conexão de rede, do provedor e do dispositivo utilizado para acessar o site da FAMATO, cookies, atributos do dispositivo utilizado para acessar o site da FAMATO, dados de geolocalização do dispositivo utilizado para acessar o site da FAMATO;

4.1.4. Dados de imagem e voz, como registros e gravações de vídeo, imagem e voz, em meio digital;

4.1.5. Dados biométricos, como biometria.

4.1.6. Dados de saúde, como tipo sanguíneo, informações sobre doenças prévias, crônicas, comorbidades e vacinação.

4.2. Alguns dos Dados Tratados pela FAMATO podem ser considerados como Dados Pessoais Sensíveis pela LGPD (artigo 5º, II, LGPD), contudo, eles são necessários e essenciais para dar garantia e segurança jurídica aos serviços oferecidos pela FAMATO.

5. Finalidade e Base Legal para o Tratamento de Dados pela FAMATO

5.1. A FAMATO realiza o Tratamento dos Dados para as seguintes Finalidades, autorizadas pelas respectivas Bases Legais:

5.1.1. Finalidade: Para o desenvolvimento das atividades da FAMATO. Base Legal: Execução de Contrato (artigo 7º, V, LGPD);

5.1.2. Finalidade: Envio de comunicações aos Titulares para fins de responder solicitações, marketing, pesquisa, comunicados, campanhas e promoções. Base Legal: Consentimento (artigo 7º, I, LGPD).

5.1.3. Finalidade: Credenciamento de leiloeiros rurais, nomear, destituir e suspender os leiloeiros rurais, bem com para manter o cadastro dos mesmos atualizados para emissão de certidões de regularidade, emissão de boleto de anuidade e outras situações similares. Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (artigo 7º, II, LGPD).

5.1.4. Finalidade: manter o sindicato regular perante o MTE e cartório; elaborar instrumentos jurídicos (atas, estatutos, ofícios, peças processuais), prestar serviços de assessoria aos sindicatos. Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (artigo 7º, II, LGPD).

5.1.5. Finalidade: realizar a alteração das informações cadastrais dos titulares (especialmente em relação ao imóvel) junto a CNA. O procedimento visa agilizar o andamento processual, evitando o procedimento de penhora sobre imóvel que não mais pertence ao titular inadimplente. Além disso, a FAMATO tem a obrigação de manter atualizadas as informações no sistema CNA. Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (artigo 7º, II, LGPD).

5.1.6. Finalidade: Prestar informações ao titular a respeito de legislação, documentos técnicos informativos, pareceres técnicos, estudos sobre eventual projeto de lei que possa prejudicar o produtor rural e prestar informações ao titular a respeito do status do processo no qual ele figure como parte. Base Legal: Consentimento (artigo 7º, I, LGPD).

5.1.7. Finalidade: Verificar a existência de eventual crédito decorrente de êxito nas ações de cobrança da Contribuição Sindical Rural – CSR – (valores estes eventualmente “paralisados” nos processos), e geração de relatório de pagamento de ações. Base Legal: Interesse legítimo (artigo 7º, IX, LGPD);

5.1.8. Finalidade: Permitir, personalizar e melhorar a experiência do usuário que acessa o site da FAMATO. Base Legal: Interesse legítimo (artigo 7º, IX, LGPD).

5.1.9. Finalidade: Contato e comunicação com potenciais interessados nos serviços da FAMATO e atender necessidade da FAMATO de divulgar procedimentos internos relacionados à organização e seus colaboradores, diretores e dirigentes de sindicatos, tais como, mas não se limitando a, elaboração de instrumentos internos da FAMATO, tais como documento de promoção de colaborador, documento de promoção salarial, documento de delegação de funções a algum membro da diretoria, afastamento do cargo, documento de decisão da diretoria ou divulgação de nova norma interna etc.). Base Legal: Interesse legítimo (artigo 7º, IX, LGPD);

5.2. O consentimento dado pelo Titular dos Dados a FAMATO é feito conforme o disposto na LGPD, sendo que é fornecido por meio que demonstre a manifestação de vontade do Titular, sendo colhido de forma específica e destacada, para as finalidades específicas mencionadas nessa Política de Privacidade e informadas ao Titular no momento do consentimento.

5.3. A FAMATO poderá realizar o Tratamento de Dados, especialmente em operações de armazenamento e de arquivamento, a fim de cumprir obrigações legais ou regulatórias
(artigo 7º, II, LGPD), ou, ainda, a fim de garantir o exercício regular de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (artigo 7º, VI, LGPD).

5.4. A FAMATO poderá realizar o Tratamento de Dados de Menores, nesse caso a FAMATO
realizará o Tratamento dos Dados conforme os melhores interesses dos Menores, nos termos da LGPD, do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como outra legislação aplicável, utilizando-se da Base Legal adequada nos termos do artigo 14 e seus parágrafos da LGPD.

6. Armazenamento, retenção e eliminação dos dados pela FAMATO

6.1. Os Dados Tratados pela FAMATO são armazenados somente pelo período necessário
para cumprir suas respectivas finalidades, e, se for o caso, para cumprir obrigações legais ou regulatórias, para garantir o exercício regular de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para fins de prestação de contas ou requisição de autoridades ou órgãos públicos competentes.

6.2. Uma vez superados os termos dispostos no item 6.1, os Dados são eliminados pela FAMATO.

6.3. Os Dados coletados por meio do consentimento serão eliminados quando for assim
requisitado pelo Titular, salvo se houver eventual obrigação legal de retenção desses Dados, se ainda forem necessários para a prestação dos serviços pela FAMATO, ou, ainda, se forem necessários a garantir o exercício regular de direitos da FAMATO em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7. Compartilhamento de Dados pela FAMATO

7.1. A FAMATO pode compartilhar Dados com terceiros, dentro ou fora do Brasil, nas seguintes hipóteses:

7.1.1. Viabilizar e aprimorar a prestação dos serviços e fornecimento dos produtos pela FAMATO;

7.1.2. Analisar e solucionar problemas técnicos relacionados à segurança dos sistemas internos da FAMATO e do site;

7.1.3. Contratar a prestação de serviços e o fornecimento de produtos necessários ao desenvolvimento da atividade da FAMATO;

7.1.4. Responder solicitações judiciais, administrativas ou arbitrais, bem como pleitear direitos da FAMATO em juízo ou fora dele.

7.1.5. Permitir auditorias legais e auditorias independentes.

7.1.6. Prestar contas e enviar informações a autoridades públicas e órgãos de controle e de fiscalização.

7.2. Em todas as hipóteses a FAMATO se compromete a compartilhar somente Dados essenciais, necessários e adequados para cumprir as respectivas finalidades.

7.3. Quando os Dados forem tratados por meio do consentimento, a FAMATO se compromete a solicitar o consentimento do Titular caso compartilhe esses Dados com terceiros.

7.4. A FAMATO pode compartilhar dados com o Sistema da Famato (Senar/MT, IMEA, AgriHub, Sindicatos) com a finalidade de melhorar os serviços prestados por eles e para o cumprimento das obrigações e das atribuições legais de interesse público a eles atribuídos.

7.5. A FAMATO pode compartilhar dados com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) com a finalidade de melhorar os serviços prestados por eles e para o cumprimento das obrigações e das atribuições legais de interesse público a eles atribuídos.

7.6. A FAMATO pode compartilhar dados com os Sindicatos Rurais com a finalidade de melhorar os serviços prestados por eles e para o cumprimento das obrigações e das atribuições legais de interesse público a eles atribuídos.

8. Transferência Internacional de Dados pela FAMATO

8.1. A FAMATO pode transferir os Dados para outro país, porém apenas quando assegurar que essas operações atendem às normas de segurança e estão adequadas às legislações internacionais e à LGPD.

8.2. A FAMATO pode transferir Dados para outros países a depender da localização do titular de dados, e, ainda, a depender da localização do parceiro comercial.

8.3. A FAMATO utiliza serviços de terceiros que possuem infraestrutura tecnológica estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços de nuvem. Nessa hipótese, buscamos contratar terceiros que atendem padrões de segurança e estão adequados à legislação brasileira bem como a internacional.

9. Direitos dos Titulares de Dados

9.1. Em cumprimento aos termos e princípios estabelecidos na LGPD, a FAMATO garante ao Titular o exercício dos seguintes direitos:

9.1.1. Confirmação da existência do Tratamento de Dados feito pela FAMATO;

9.1.2. Acesso aos Dados Tratados pela FAMATO;

9.1.3. Correção dos Dados Tratados pela FAMATO e que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

9.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

9.1.5. Portabilidade dos Dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;

9.1.6. Eliminação dos Dados tratados com consentimento do Titular, exceto se configuradas as hipóteses contidas no artigo 16 da LGPD;

9.1.7. Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a FAMATO compartilhou os Dados;

9.1.8. Informação sobre a possibilidade do Titular de não fornecer o consentimento e as consequências disso, caso a resposta seja negativa;

9.1.9. Revogação do consentimento dado anteriormente;

9.2. O Titular pode solicitar à FAMATO o atendimento a quaisquer dos seus direitos elencados acima por meio da funcionalidade do seguinte endereço eletrônico: lgpd@famato.org.br.

9.3. A FAMATO envida máximos esforços para retornar aos Titulares quanto às suas solicitações com a máxima rapidez possível, sempre cumprindo os prazos legais aplicáveis. Contudo, deve ser guardado pelo Titular um prazo razoável entre o envio da solicitação e a resposta, considerando especialmente a complexidade de sua solicitação.

9.4. O Titular deve compreender que o acatamento de algumas das solicitações pela FAMATO pode implicar em consequências que podem não ser desejadas por ele, como, por exemplo, no impedimento da continuidade da prestação de determinado serviço ou do fornecimento de determinado produto.

9.5. Quando a FAMATO estiver atuando como controlador, o encarregado de dados (DPO) deve tomar as medidas necessárias para informar os terceiros que eventualmente Tratam esses Dados na condição de operadores para atender à eventual solicitação de eliminação dos Dados.

10. Proteção de Dados e Segurança

10.1. A FAMATO toma todas as medidas técnicas e organizacionais razoáveis e necessárias para garantir a proteção e a segurança dos Dados por ela tratados.

10.2. A FAMATO armazena todos os Dados Tratados em arquivos e servidores próprios ou por ela contratados, sempre considerando o nível de segurança.

10.3. A FAMATO envida os melhores esforços para preservar a privacidade dos dados dosTitulares, contudo, importante ressaltar que nenhuma estrutura é totalmente segura a pontode garantir integralmente a segurança dos dados e impedir totalmente acessos não autorizados a esses dados. Por esse motivo, o Titular também deverá tomar as medidas apropriadas para a proteção de suas informações.

11. Cookies

11.1. Para garantir que o titular tenha uma experiência agradável enquanto visita o site da FAMATO na internet, são utilizados cookies e/ou outras tecnologias de rastreamento similares que coletam de maneira automática ou passiva algumas informações do Titular e de sua atividade, assim como é feito pela maioria dos sites.

11.2. Os Dados coletados por meio de cookies são tratados de acordo com o disposto nesta Política de Privacidade.

12. Atualizações na Política de Privacidade

12.1. A FAMATO se reserva o direito, a seu exclusivo critério e conveniência, de alterar ou atualizar a qualquer tempo esta Política de Privacidade, sendo que a FAMATO avisará de cada atualização no site da FAMATO e/ou por e-mail, caso o Titular tenha optado por recebêlos.

13. Encarregado da Proteção de Dados

13.1. A FAMATO tem um encarregado da proteção de dados, que atua como canal de comunicação entre a FAMATO (tanto quando ocupa a posição de controladora quanto quando ocupa a posição de operadora), os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

13.2. O contato do Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) da FAMATO é o endereço de e-mail lgpd@famato.org.br.

14. Disposições Gerais

14.1. Esta Política de Privacidade deve ser regida e interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, a LGPD, independentemente das leis de outros estados ou países.

14.2. Caso o Titular tenha qualquer dúvida, ou queira mais informações sobre a Política de Privacidade da FAMATO, deverá enviar e-mail para lgpd@famato.org.br

14.3. Em caso de quaisquer conflitos entre esta Política de Privacidade e as informações fornecidas pelo atendimento do e-mail indicado acima, prevalecerão as disposições contidas nesta Política de Privacidade.