A produção de aves e suínos foi destaque durante a rodada de workshops sobre a Lei de Integração realizada pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) em parceria com a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Sindicatos Rurais. A equipe técnica da Famato e CNA percorreu cinco municípios de Mato Grosso: Tangará da Serra, Nova Marilândia, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e por último, no dia 3 de fevereiro, em Campo Verde.
O foco do workshop foi a apresentação da Lei e os esclarecimentos sobre os gargalos que permeiam a integração da produção de aves e suínos, cujo objetivo é equilibrar a relação contratual entre produtores e agroindústria integradora. “A lei vai formalizar as relações entre integrados e integradora e isso vai permitir maior segurança para as negociações e futuros contratos”, declarou o analista de pecuária da Famato, Marcos de Carvalho.
Em Campo Verde existem 356 aviários e são abatidos por dia cerca de 140 mil aves. Segundo o presidente da Associação Campoverdense de Avicultura (Acav), Klodoaldo Gomes Lima, o principal gargalo que aflige os produtores é a distância do abatedor. As aves são levadas para o município de Nova Marilândia, percorrendo mais de 389 km. “Essa distância prejudica o peso das aves e em muitas das vezes elas morrem no meio do caminho e o prejuízo fica para o avicultor. E por que não abater em Campo Verde? O município tem estrutura para isso”, questionou Lima.
O presidente enfatizou ainda que a indústria deve levar em consideração a parceria. “Nós, enquanto avicultores não temos o abatedor e o abatedor não tem as granjas, e isso que temos que lembrar. Nós precisamos deles e eles de nós. A relação de integração é isso, uma espécie de dependência mutua, em que ambos dependem um do outro na mesma intensidade. E por que não ceder e trazer o abatedor para Campo Verde?”, indagou Lima.
Outra cobrança dos 83 associados da Acav é a falta de clareza na especificação do tempo de reajuste do valor pago no quilo do frango. O analista jurídico da CNA, Thiago de Carvalho, destacou pontos importantes que devem estar claros no contrato, tais como a forma de pagamento, quantidade dos insumos, valor dos custos de rescisão contratual, responsabilidade tributária, ambiental e sanitária. “Desse modo vai estar esclarecido as condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais”, disse o advogado.
O assessor técnico da CNA, Victor Ayres, explicou aos avicultores algumas estratégias de trabalho que podem auxiliar nessa relação entre integrados e integradoras. Ayres orientou a criação de uma base de dados dos sistemas de integração e estruturar um fórum permanente para acompanhamento dos conflitos encontrados. “Esse acompanhamento pode ser feito pela associação com o apoio dos avicultores do município. Para a lei dar certo é preciso união e associativismo”, apontou Ayres.
Para o analista jurídico, a organização e união da categoria são ferramentas chaves para reduzir a assimetria de informação entre produtores e integradoras, aumentar a atuação coletiva dos avicultores, equilibrar o poder decisório nas unidades e, consequentemente, aumentar a distribuição igualitária na repartição dos resultados.
Em um comparativo entre Mato Grosso e demais estados da federação, os principais problemas enfrentados pelos produtores integrados na relação contratual com a agroindústria referem-se ao modelo de remuneração estabelecido pela integradora e o desequilíbrio no ambiente de negociação dos contratos. “E para solucionar esses problemas, a lei que teve a participação do setor produtivo, estabeleceu a criação do Fórum Nacional de Integração (Foniagro) que vai atuar, principalmente, para calcular os valores adequados de remuneração”, explicou.
Carvalho destacou que a criação da Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec) vai permitir mais transparência nas negociações entre produtores e integradoras. “A Cadec será um canal de fiscalização do cumprimento dos acordos e fortalecimento do setor à frente das negociações contratuais”, salientou.
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Confira as demais matérias sobre a rodada nos demais municípios:
A nova Lei de Integração” será debatida em Workshops realizados pela Famato e CNA
http://sistemafamato.org.br/portal/famato/noticia_completa.php?codNoticia=237269
Lei de Integração é discutida com produtores de Tangará da Serra
http://sistemafamato.org.br/portal/famato/noticia_completa.php?codNoticia=237276
Com 22 aviários parados, produtores de Nova Marilândia se mobilizam para debater Lei de Integração
http://sistemafamato.org.br/portal/famato/noticia_completa.php?codNoticia=237279
Integrados e Integradora de Nova Mutum discutem novo contrato adequado da Lei de Integração
http://sistemafamato.org.br/portal/famato/noticia_completa.php?codNoticia=237284
Corresponsabilidade da agroindústria com questões ambientais e sanitárias é discutida por produtores
http://sistemafamato.org.br/portal/famato/noticia_completa.php?codNoticia=237287