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02 de Fev de 2017

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READEQUAÇÃO
Integrados e Integradora de Nova Mutum discutem novo contrato adequado da Lei de Integração
Ascom Famato
 

Na noite de quarta-feira (01/02), os produtores de aves e suínos da Associação dos Integrados da Perdigão Agroindústria (AIP-MT) de Nova Mutum e representantes da integradora BRF participaram do Workshop sobre a Lei da Integração realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) em parceria com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Sindicato Rural de Nova Mutum. “O encontro, além de promover a união entre os produtores, tem o objetivo de cumpriu um papel determinante para o setor ao colocar em debate a atual situação do sistema de produção integrado”, disse o analista de pecuária da Famato, Marcos de Carvalho.

 

O encontro aconteceu na sede do Sindicato Rural de Nova Mutum e é o terceiro de uma série de workshops pelo interior do estado. Os próximos serão em Lucas do Rio Verde (02/02) e Campo Verde (03/02).

 

Localizado no médio-norte de Mato Grosso, o município de Nova Mutum é movido pela força econômica das produções de soja e milho. Nos últimos anos a cidade caminhou pela verticalização do agronegócio com a chegada de grandes empresas integradoras de aves e suínos. Hoje no município são 600 aviários e há uma previsão de abertura de aproximadamente 400 aviários em 2017.

 

Na pauta de discussão o principal ponto abordado foram os contratos em vigência para que sejam readequados à nova Lei de Integração, uma vez que o Marco Regulatório só é válido para novos contratos.

 

Em um relacionamento amigável entre a indústria integradora e os produtores integrados de aves e suínos de Nova Mutum, já existe um consenso na formatação de um novo contrato de acordo com a legislação vigente. Embora os produtores integrados tenham um bom convívio com a agroindústria, ainda há situações que preocupam a categoria, como por exemplo o custo de produção que encareceu muito e os contratos com tempo indeterminado.

 

No município, a agroindústria já apresentou um novo contrato de integração que, segundo os representantes, está readequado à nova lei. De acordo com o presidente da AIP-MT, José Leonardo Maito, o contrato proposto está sendo analisado pela assessoria jurídica da associação. “Nós estamos analisando e elencando alguns pontos que podem ser melhorados, como exemplo, que conste no contrato juros e multas para a indústria em caso de atraso nos pagamentos aos integrados”, disse o presidente.

 

Maito disse ainda que vai negociar uma cláusula que garanta o equilíbrio do padrão de qualidade das aves e outros pontos que ainda estão sendo estudados como o detalhamento de questões ambientais e sanitárias.

 

De acordo com Maito, outro ponto a ser debatido é o sistema de meta imposto aos avicultores. O setor entende que esse método é prejudicial ao integrado. “Sempre é imposto ao produtor metas e isso faz com que um espere que o outro possa ir mal para eu ir bem e isso acaba jogando um produtor contra o outro criando rivalidades”, destacou.

 

 

Os produtores acreditam que a regulamentação é necessária, já que os atuais contratos trazem insegurança financeira. Para eles, há uma falta de equilíbrio na distribuição das responsabilidades e dos custos entre integradores e integrados. A responsabilidade sempre vai para o avicultor e é ele quem fica com os riscos. O setor defende que com a readequação será possível dar mais clareza nas distribuições de responsabilidade e resultados.

 

O assessor jurídico da CNA, Thiago de Carvalho, realizou uma palestra sobre a importância da implantação da Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec). Carvalho explicou que é de responsabilidade de cada unidade da integradora e seus integrados constituírem a Cadec. “O que a Cadec busca é a sustentabilidade das cadeias produtivas através de ambiente formalizado para debates e solução de problemas, com equilíbrio entre as partes. Com a Cadec todos ganham”, pontuou o advogado.

 

Durante uma palestra esclarecedora sobre os direitos e deveres dos integrados, o assessor técnico da CNA, Victor Ayres, disse que a Lei de Integração foi uma negociação e um consenso dos produtores integrados e agroindústria integradora. “A lei é um conteúdo passível de aprimoramento que traz um instrumento de transparência e equilíbrio nas negociações”, apontou.  

 

A Famato, entidade de classe que representa 90 Sindicatos Rurais de Mato Grosso, desenvolve ações institucionais que garantem que a voz do produtor rural seja ouvida em diferentes instâncias. Lidera o Sistema Famato, composto pela Famato, Senar-MT, Sindicatos Rurais e o Imea. Quer saber mais sobre nossas ações? Acompanhe nossas redes sociais pelo www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato (instagram e twitter) #OrgulhodeSerAgro #SistemaFamato #Famato.

 

 

Confira a programação da semana:

 

02/02 - Lucas do Rio Verde

Local: Sindicato Rural Patronal

Horário: 18h30

 

03/02 – Campo Verde

Local: Plenarinho da Câmara Municipal

Horário: 18h

 

 Veja as outras matérias sobre o assunto:

 

Com 22 aviários parados, produtores de Nova Marilândia se mobilizam para debater Lei de Integração

http://sistemafamato.org.br/portal/famato/noticia_completa.php?codNoticia=237279

 

Lei de Integração é discutida com produtores de Tangará da Serra

http://sistemafamato.org.br/portal/famato/noticia_completa.php?codNoticia=237276



Fonte: Ascom Famato
 

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