Avicultores e suinocultores de Lucas do Rio Verde e região e associados da Associação dos Produtores de Proteína Animal (APPA) participaram na noite de quinta-feira (02/02) de mais um workshop sobre a Lei de Integração realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) em parceria com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Sindicatos Rurais. Entre os temas abordados estava a corresponsabilidade das agroindústrias nas medidas que devem ser tomadas para garantir a sustentabilidade da produção. A rodada já percorreu quatro municípios do estado e encerra hoje (03/02) em Campo Verde.
A Lei nº 13.288, promulgada em maio de 2016, dispõe sobre contratos de integração e estabelece as obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradoras.
O assessor técnico da CNA, Victor Ayres, separou a lei em três pontos fundamentais. “Primeiro, ela institui mecanismos de transparência na relação contratual. Em segundo, e muito importante, a lei abre um canal de diálogo entre produtores integrados e agroindústria integradoras, um canal de diálogo paritário. O terceiro e último ponto é a divisão de alguns riscos inerentes à atividade e a agroindústria passa a ser corresponsável à gestão e qualquer passivo ambiental que possa ter na propriedade e também questões sanitárias”, apontou Ayres.
Para o suinocultor Valdemir Nadin, ser sustentável insere o reconhecimento das responsabilidades na execução do contrato de integração, bem como planejar e implementar medias dos impactos ambientais negativos e recuperar os danos ambientais. Porém, segundo Nadin, essa responsabilidade ficava apenas para os produtores rurais, enquanto que a agroindústria se eximia desses encargos. “Essa lei veio em boa hora, pode ser considerada por nós suinocultores um avanço, pois ela determina que as responsabilidades ambientais devem ser compartilhadas entre o produtor integrado e a integradora, fato que mexe com a realidade na qual a responsabilidade era unicamente do produtor”, desabafou o suinocultor.
O assessor jurídico da CNA, Thiago de Carvalho, reforçou que no artigo 10 da Lei de Integração diz que compete ao produtor integrado e à integradora atender às exigências da legislação ambiental para o empreendimento ou atividade desenvolvida no imóvel rural na execução do contrato de integração.
No entendimento dos avicultores e suinocultores, o compartilhamento das responsabilidades é benefício tanto para os integrados como para as integradoras, pois ajuda a solucionar conflitos que possam ocorrer. “Enquanto a agroindústria achar que os únicos responsáveis pela qualidade ambiental são somente dos produtores, nunca seremos 100% sustentáveis”, disse Nadin.
Durante a palestra do assessor jurídico da CNA, os produtores foram incentivados a começarem a colocar em prática as prerrogativas da lei, como a criação da Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec) em cada unidade integradora com o objetivo de defender os interesses dos produtores integrados com a agroindústria.
De acordo com o diretor executivo da APPA, Pablo Artifon, a relação dos integrados com a integradora nos últimos doze meses tem sido de total respeito. “A APPA tem conduzido todas as negociações e as decisões passam a ser mais igualitárias. Estamos discutimos a readequação dos contratos de acordo com a Lei de Integração”, disse.
O advogado Edson Souza participou do workshop e saiu satisfeito com a riqueza de informação e, principalmente, com o comprometimento da Famato e da CNA à frente da organização. “Esse trabalho de conscientização é muito importante para o integrado. Por se tratar de uma lei recente, o produtor integrado ainda não tem muita noção do que a legislação preconiza”, ressaltou.
Souza destacou também a relevância do evento para os profissionais da lei, como advogados e magistrados. “Esses esclarecimentos são muito importantes para o poder judiciário, porque muito embora sejamos um o estado do agronegócio, podemos notar que ainda falta um pouco de sensibilidade do judiciário”, declarou Souza.
“É muito importante para nós produtores essa parceria com a Famato. A iniciativa de trazer especialistas ricos de informações e esclarecimentos é fantástica. Nós conhecemos muito da porteira para dentro e da porteira para fora ficamos com déficit de informação e conhecimento, principalmente na hora de negociar com a indústria”, disse o suinocultor Evandro Martimiano.
A Famato, entidade de classe que representa 90 Sindicatos Rurais de Mato Grosso, desenvolve ações institucionais que garantem que a voz do produtor rural seja ouvida em diferentes instâncias. Lidera o Sistema Famato, composto pela Famato, Senar-MT, Sindicatos Rurais e o Imea. Quer saber mais sobre nossas ações? Acompanhe nossas redes sociais pelo www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato (instagram e twitter) #OrgulhodeSerAgro #SistemaFamato #Famato.
Serviços:
O que: 5º Workshop sobre a Lei de Integração
Quando: 03/02 (sexta-feira)
Local: Plenarinho da Câmara Municipal de Campo Verde
Horário: 18h
Confiram as outras notícias do workshop esta semana:
A nova Lei de Integração” será debatida em Workshops realizados pela Famato e CNA
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Lei de Integração é discutida com produtores de Tangará da Serra
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Com 22 aviários parados, produtores de Nova Marilândia se mobilizam para debater Lei de Integração
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Integrados e Integradora de Nova Mutum discutem novo contrato adequado da Lei de Integração
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