ESTRUTURA DA ENTIDADE

A natureza da relação dentro da estrutura entre entidades de diferentes graus é de coordenação e não de subordinação.

A organização de uma entidade sindical rural e sua administração, conforme preceitos estatutários, compreende os seguintes órgãos:

• Assembleia Geral;
• Diretoria;
• Conselho Fiscal.

Assembleia Geral

A Assembleia Geral, órgão superior das entidades sindicais, é constituída da reunião dos associados do Sindicato, sendo soberana nas suas decisões. Dentro da estrutura de uma entidade sindical, hierarquicamente, é superior aos demais órgãos existentes na entidade. Reúne-se ordinariamente para as deliberações determinadas nos estatutos, como para prestação de contas e planejamento orçamentário e, extraordinariamente, a qualquer tempo, para decidir sobre assuntos específicos das convocações.

Diretoria

A Diretoria, órgão de direção geral de um Sindicato, deve ser composta, no mínimo, pelos cargos de presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro, com os respectivos suplentes, geralmente eleitos para o mandato de 3 (três) anos.

É de competência coletiva da Diretoria:

• Supervisionar, em caráter de correição, todos os serviços da entidade;

• Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral.

• Estruturar os serviços internos técnicos e administrativos.

• Apresentar à Assembleia Geral os orçamentos de receita e despesa, os pedidos de créditos adicionais e propostas de aplicação de capital.

• Propor à Assembleia Geral a alienação de bens imóveis e títulos de renda, obedecendo às formalidades legais.

• Opinar sobre os casos omissos a serem resolvidos pela Assembleia Geral.

• Escolher os representantes do Sindicato nos órgãos colegiados e de representação oficial, quando lhe couber, ex vi legis, essa prerrogativa;

• Encaminhar o relatório anual e as contas de cada exercício à Assembleia Geral, para seu julgamento.

• Deliberar sobre os atos de administração patrimonial, inclusive autorizar a baixa ou a venda de bem inservível e o aluguel de bens desnecessários aos serviços do Sindicato, obedecidas as formalidades legais.

Expedir Regulamento de Pessoal determinando os valores de seus salários e vantagens.

A distribuição de tarefas e a competência de cada membro da Diretoria são determinadas pelo Estatuto da entidade.

Conselho Fiscal

Cabe ao Conselho Fiscal de uma entidade sindical fiscalizar o movimento econômico-financeiro e patrimonial, bem como emitir pareceres sobre:

• Balancetes mensais e balanço anual.
• Prestação de contas relativas à própria entidade e de outros eventos patrocinados por ela.
• Orçamentos e outros assuntos de natureza patrimonial e contábil de interesse da entidade.