Os produtores rurais de Paranatinga associados ao Sindicato Rural do município estão isentos de contribuir com o Funrural (Fundo de Assistência ao Produtor Rural), contribuição destinada a custear a seguridade (INSS) geral. O tributo é cobrado sobre o resultado bruto da comercialização rural e descontado pelo adquirente da produção no momento da comercialização. 

A isenção foi conseguida por meio de um mandado de segurança coletivo impetrado pelo sindicato. Com a decisão, está suspensa a retenção dos 2,1%, pelos adquirentes, sobre a comercialização dos produtos agropecuários. “Essa liminar é uma vitória da classe produtora de Paranatinga. Desde o ano passado lutamos para conseguir essa isenção que em tempos de crise pode significar o lucro da lavoura”, diz o presidente do sindicato Thomas Paschoal Alves.

Por ser uma liminar, a decisão ainda pode ser revertida. “Estamos deixando bem claro ao nosso produtor que ele tem três opções. Continuar pagando a contribuição, fazer o depósito em juízo dos valores relativos ao Funrural ou deixar de pagar. Neste último caso, entretanto, ele estará correndo o risco de ter que desembolsar um valor alto caso o entendimento em relação à cobrança seja mudado por outra decisão”, explica o presidente.

O Sindicato Rural de Paranatinga e outros 88 sindicatos, a Famato, o Senar-MT e o Imea formam o Sistema Famato. Acompanhe nossas redes sociais: www.facebook.com/sistemafamato (facebook) e @sistemafamato (twitter e instagram).