Na última quarta-feira (17/12), a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei n.º 1817/2024, que regulariza a incorporação de uma área de inconsistência territorial ao município de Juscimeira, na região do Vale do São Lourenço. A medida, celebrada pelo Sindicato Rural de Jaciara, representa um avanço significativo para a população local, que até então enfrentava desafios no acesso a serviços públicos básicos, como saúde, educação e infraestrutura.
A presidente do Sindicato Rural de Jaciara e da Comissão de Direito Agrário 18ª Subseção da OAB-MT, Juliana Bortolini, comemorou a aprovação da lei e destacou a relevância do projeto para os produtores rurais da região. Segundo ela, a área em questão, localizada na divisa com Santo Antônio do Leverger, estava isolada administrativamente, o que dificultava a execução de políticas públicas essenciais.
“A demanda é antiga, tanto que, em setembro, foi realizado um debate sobre o tema. Envolve uma área que, apesar de teoricamente pertencer a Cuiabá/Santo Antônio do Leverger, está perto de Jaciara e Juscimeira. A aprovação da PL proporcionará acesso às propriedades e melhorará a infraestrutura das estradas, do Vale do São Lourenço e de outras regiões próximas”, afirmou Juliana.
A discussão sobre as estradas MT-140 e MT-040 foram retomadas em setembro deste ano e contou com a participação de representantes do setor rural, autoridades locais e entidades que lutam pela regularização da área. A presidente do sindicato ressaltou a importância da colaboração entre todos os envolvidos para o projeto ser finalmente aprovado.
O prefeito de Juscimeira, Alexandre Russi, também se manifestou sobre a aprovação do projeto e enfatizou o impacto positivo que a medida terá para a região. “Agradeço a todos os deputados que se empenharam na aprovação do projeto. A MT-040, que abriga o assentamento Coroado, sempre teve a infraestrutura garantida por Juscimeira, mas o ônus recaiu sobre o nosso município. Agora, com a regularização dessa área, teremos condições de melhorar as estradas e a infraestrutura, beneficiando diretamente os moradores e produtores da região”, destacou o prefeito.
Rogério Berwanger, presidente da Associação Pró-Estrada do Vale São Lourenço e delegado coordenador da Aprosoja Núcleo Jaciara, também comemorou a vitória. Ele ressaltou que a aprovação do projeto é um reflexo da pressão exercida pelos produtores rurais e do trabalho conjunto com os deputados. “Este é um ganho para os produtores da região, que agora contarão com o apoio do município para melhorar as condições das estradas e da infraestrutura da área”, afirmou Rogério.
O Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Nininho, agora segue para sanção do governador Mauro Mendes. A aprovação da PL põe fim a uma longa indefinição administrativa que afetava diretamente os moradores da região. “Esse é um compromisso cumprido com a população, que sempre esteve desassistida. A aprovação deste projeto vai garantir a inclusão de famílias e produtores rurais em um processo de desenvolvimento que beneficiará toda a região”, afirmou Nininho.
A medida possibilitará que Juscimeira execute obras, amplie os serviços de saúde e educação e integre a área ao planejamento orçamentário do município. Além disso, a regularização trará segurança jurídica para os produtores rurais, permitindo o acesso a programas estaduais e federais, o que impulsionará o desenvolvimento da região.
Essa iniciativa contou com o apoio e parceria do Sistema Famato, Sindicato Rural de Juscimeira, Associação Pró-Estrada, Aprosoja MT, Comissão de Direito Agrário da 18ª Subseção da OAB-MT de Jaciara e de produtores rurais.
Texto: Sindicato Rural de Jaciara