O Sindicato Rural de Jaciara alerta os produtores rurais da região sobre o Projeto de Lei n. 18, de 12 de junho de 2024, que está em discussão na Câmara de Vereadores da cidade. O PL, de autoria do vereador Charles Fernando Jorge de Souza, propõe a proibição de queimadas no perímetro urbano e nas áreas rurais situadas a até 10 quilômetros deste perímetro.
A votação do PL está marcada para esta terça-feira (13.08), às 19 horas, e tem gerado preocupações entre os produtores rurais, que poderão ser diretamente impactados pela nova legislação. Segundo o Sindicato Rural, a proposta vai além da jurisdição municipal, ao interferir em áreas rurais que já estão sujeitas a regulamentações estaduais específicas para queimadas, conforme a Lei Complementar n. 233 de 2005, de competência do Estado de Mato Grosso.
A presidente do Sindicato Rural de Jaciara, Juliana Bortolini, reforçou que há uma sobreposição de normas e que o PL causará impacto negativo para os produtores rurais que utilizam as queimadas controladas como parte do manejo agrícola. “Nós entendemos a importância de medidas para controle de queimadas, mas acreditamos que isso deve ser feito dentro da esfera competente e com a participação dos produtores na discussão”, afirmou.
A entidade sindical ressalta que a legislação estadual já estabelece regras rigorosas para a prática de queimadas em áreas rurais, incluindo a necessidade de autorização ambiental e a observância de períodos específicos do ano. O Sindicato teme que a implementação do PL sem considerar essas regulamentações possa trazer prejuízos significativos para a produção agrícola local.
“Diante disso, solicitamos para que os produtores rurais participem das discussões sobre o projeto na Câmara de Vereadores, para que suas preocupações sejam ouvidas e levadas em consideração antes da votação”, disse a presidente.
Vale ressaltar que o Sindicato Rural também está em diálogo com os vereadores para buscar alternativas que equilibrem a proteção ambiental com a viabilidade das atividades agropecuárias na região.
Assessoria de Imprensa
Sind. Rural Jaciara