Há dois anos vigora a nível nacional a Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, que, dentre os pontos, extingue a exigência obrigatória do desconto da contribuição sindical. Os ruralistas, em sua grande maioria, apoiam essa medida. Entretanto, a lei também trouxe desafios para a manutenção dos sindicatos rurais, que representam os agricultores na defesa dos interesses da classe nas diferentes áreas, entre elas governamental e jurídica.
A AGRNotícias entrevistou os presidentes de sindicatos de três municípios Mato Grossenses (Querência, Canarana e Água Boa), além do presidente da Famato (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso), que congrega 93 sindicatos do Estado. O dinheiro que a maioria dos sindicatos tinha em caixa, ainda do tempo em que a lei obrigava o pagamento, manteve as atividades por um tempo e em alguns casos, ainda mantêm. Com o fim dos recursos, os sindicatos começam a elaborar estratégias diversas para permanecer em ativa, desde a contribuição voluntária, até aluguéis e parcerias com o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).
Querência
Em Querência-MT, o presidente do Sindicato Rural, Osmar Frizzo, disse que sempre foi a favor do fim da contribuição obrigatória. Para ele, todo cidadão tem que ser livre para decidir se quer participar e contribuir com qualquer entidade. “Antes era muito fácil (administrar os sindicatos), porque vinha dinheiro da contribuição obrigatória. Mas agora os sindicatos precisam se reinventar. Não existe uma fórmula mágica, que vai servir para todo mundo. Aqui o pessoal continua contribuindo [voluntariamente]”, disse o presidente. Em Querência o sindicato envia boleto de contribuição e o produtor decide se paga ou não.
Frizzo disse que com o advento da lei, o Sindicato Rural de Querência precisou enxugar as despesas, mas que a saúde financeira da entidade está boa. “Temos o suficiente para atender as necessidades dos produtores {…} A Famato e a Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso) estão fazendo um bom trabalho e isso tem feito com que o produtor contribua voluntariamente aqui em Querência”, complementa. Outra fonte de receita em Querência são os treinamentos do Senar, que gera renda para o sindicato.
Entretanto, Osmar acredita que a maioria dos sindicatos rurais do Estado estão com dificuldades. “Sei que a maioria está em grandes dificuldades, mas a solução é se reinventar. Se os atuais presidentes não estão conseguindo tocar, vão surgir presidentes com ideias diferentes para conseguir equilibrar [as contas]. É um momento de transição e os bons sindicatos, que fazem um bom trabalho, vão permanecer”, finaliza.
Canarana
O presidente do Sindicato Rural de Canarana-MT, Alex Wisch, disse que a entidade tem um prédio com uma boa estrutura, na região central da cidade, para ser alugado para eventos, confraternização e salas comerciais, o que gera recursos para sua manutenção. Outra fonte de recursos são os treinamentos do Senar, onde o sindicato recebe uma contrapartida para realizá-los. “Hoje o sindicato praticamente está vivendo dos aluguéis de salas e treinamentos do Senar”, disse.
Além disso, a entidade tem formalizado convênios na área da saúde que oferecem serviços com preços mais atrativos para os associados, com objetivo de atrair os produtores a participarem mais. “Pra quem sabe, quando precisar, ele possa contribuir espontaneamente {…} Alguns produtores já têm nos procurado querendo contribuir e falamos que quando for a hora a gente procura, talvez o ano que vem. E tem aqueles produtores que nunca procuraram a gente ou procuraram e a gente não conseguiu atender”, complementa.
Água Boa
O presidente do Sindicato Rural de Água Boa-MT, Antônio Fernandes de Mello (Tonico), disse que devido a contribuição ser facultativa, ela diminuiu bastante. “Para nós aqui reduziu em torno de 50% a arrecadação. No nosso caso, acredito que a contribuição voluntária não vai diminuir mais do que isso. O serviço prestado pelo sindicato ainda é reconhecido pelos produtores e grande parte procurou para fazer pagamento direto pro sindicato (sem repassar as demais partes para federação e confederação), mas isso não pode, não podemos dar quitação na contribuição porque ela é confederativa”, disse.
Tonico complementa que a diretoria está buscando alternativas, se reinventando. “Temos renda com aluguel do auditório, salão de eventos, e vamos buscar a partir de 2020 algumas promoções diferenciadas para juntar recursos para tocar a entidade. Nós temos a parte do Senar que vem uma contribuição também”, falou. Para o presidente, isso será suficiente para cobrir as despesas, mas ele acredita que em cidades pequenas, com poucos produtores, os sindicatos vão sofrer mais para permanecerem funcionando.
Famato
O presidente da Famato, Normando Curral, explicou que a contribuição sindical é dividida em 5% para a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), 15% para a Famato, 20% para o Ministério do Trabalho e 60% fica com os sindicatos. “O que acabou foi a contribuição obrigatória, mas não impede do produtor contribuir. Acredito que atualmente 30% continuam contribuindo voluntariamente. Agora é a hora de ver se o produtor entende que precisa de representatividade através dessas entidades. E, pra manter elas, precisa de recurso. Pra isso, vamos ter que nos reinventar. Sei da necessidade e da utilidade dessas instituições para o produtor, porque sem elas não teríamos interlocução com ninguém. Falo isso não porque sou presidente da Famato, mas sou produtor rural (em Tangará da Serra-MT)”, disse.