O Sindicato Rural de Poxoréo promoveu no dia 8 de agosto um seminário sobre a Norma Regulamentadora 31 (NR31), Legislação Trabalhista e e-Social. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participou com a palestra técnica do assessor jurídico, Fábio Gomes, sobre segurança e saúde no ambiente de trabalho rural. O evento foi uma reivindicação dos produtores rurais ao Sindicato Rural da cidade.
Fábio Gomes falou das dificuldades que os produtores rurais têm para cumprir as normas previstas na NR31. “As atividades no campo devem atender, rigorosamente, as exigências previstas na legislação. Visto que os trabalhadores rurais ficam expostos a diversas situações de risco, como acidentes com veículos, ferramentas, maquinários e implementos agrícolas, formas de armazenamento e descarte de embalagens de defensivos agrícolas, exposição a gases tóxicos, entre outros”, explicou.
O presidente do sindicato rural, José Jorge Sobrinho, popularmente conhecido por Zé Viola, disse que a palestra foi importante para orientar os produtores rurais sobre a legislação vigente. “É grande o grau de exigência do setor rural no cumprimento da lei, portanto nós produtores rurais devemos estar cientes das práticas corretas de segurança e com a criação de condições de uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) poderemos reduzir os riscos”, disse Zé Viola.
Fábio destacou a importância dos EPIs como, por exemplo, os treinamentos obrigatórios em cada atividade para melhorar a segurança e saúde do colaborador, o uso de óculos, capacetes, botas, cintos de segurança, luvas, protetor solar e outros itens necessários. “Os treinamentos têm como finalidade educar o trabalhador quanto às práticas de segurança do trabalho, focando sempre na prevenção, capaz de nortear os riscos de acidentes nas atividades”, apontou Fábio.
Além da NR 31, foram debatidos temas como as modificações na Reforma Trabalhista, o que muda para o patrão e o empregado, e ainda ensinou na prática como funciona o novo programa do Governo Federal, chamado de e-Social, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um ambiente nacional virtual.
O assessor explicou que através do novo sistema o produtor rural passa a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, geridos pela Caixa Econômica Federal, INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal do Brasil. Devem ser informados na plataforma vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre FGTS.