Com o objetivo de construir uma parceria com todos os órgãos envolvidos no processo de georreferenciamento de imóveis rurais para orientar os produtores detentores de propriedades rurais, o Sindicato Rural de Nova Mutum reuniu quinta-feira (23/11), no auditório da entidade, mais de 200 pessoas em um seminário.
O evento teve o apoio da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e contou com a participação de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra), Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Prefeitura Municipal de Nova Mutum, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Associação Brasileira de Georreferenciamento (Abrageo), Cartório 1º Ofício de Nova Mutum, Vara Agrária de Cuiabá, Corregedoria Geral da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), SEAD/Terra Legal-MT, Cartório do 1º Ofício de Campo Novo do Parecis, Tangará da Serra e Diamantino, advogados, profissionais da área e produtores rurais.
O vice-presidente da Famato, Francisco Olavo Pugliesi de Castro, destacou o interesse da Famato em apoiar ações e eventos que auxiliem os titulares de imóveis rurais em relação ao georrefereceiamento. Ele comentou que a iniciativa do Sindicato Rural de Nova Mutum promove segurança jurídica no campo, traz esclarecimentos aos produtores, estreita o relacionamento com os órgãos afins e beneficia a sociedade.
Segundo o presidente do sindicato Emerson Zancanaro, o objetivo do seminário foi chegar a um consenso sobre os aspectos que mais apresentam divergência, apontando o que cada parte pode fazer para chegar a um consenso.
Segundo Zancanaro, em Nova Mutum e região existem muitos problemas burocráticos e técnicos. “Com o apoio da Famato e os órgãos presentes, conseguimos orientar os produtores rurais sobre as normas e como proceder com a regularização de suas áreas”, disse Zancanaro.
O coordenador de cartografia, representante do Incra, Dario Venscelau, explicou que o Incra está aberto para ouvir os produtores, com o objetivo de simplificar processos e qualificar o controle de informações das áreas rurais do estado de Mato Grosso. Ele salientou que o debate com outras entidades e com os detentores de imóveis rurais contribui para melhorar a prestação de serviços aos produtores e para qualificar o sistema de cadastro do Incra com padronização de dados fundiários, tributários e imobiliários.
O produtor rural Luiz Divino informou que o registro da certificação do georrefernciamento nos cartórios tem demorado muito, causando prejuízos a quem precisa vender propriedades rurais. “Processos que estão há mais de dez anos nas gavetas esperando registro do georreferenciamento na matrícula, cuja exigência é norma do próprio governo. Isso tende a se agravar, por isso creio que é hora, realmente, de cobrarmos dos cartórios, que se estabeleça uma forma operacional capaz de ter a celeridade que os produtores precisam”, disse o produtor.
Para a Juíza Titular da Vara Agrária da Capital Adriana Coningham, o georreferenciamento está muito relacionado a uma boa governança fundiária. E essa governança vai envolver não apenas a questão de terras, como também abranger a governança ambiental e jurídica. “Eventos como esse são fundamentais para esclarecer pontos técnicos e jurídicos, com riqueza de detalhes. Esse diálogo com profissionais e produtores rurais foi muito esclarecedor para todos nós”, disse a juíza Adriana.
O representante da Abrageo Rovilson Dias explicou que após o georreferenciamento é possível ter exatidão sobre os dados fundiários do Estado. Dias lembra que além de proporcionar maior clareza, o cadastro vai facilitar o processo de reforma agrária. “E todos esses benefícios são bons para o estado como para o produtor rural. Vamos poder ter certeza do tamanho das áreas que a Funai diz serem indígenas, por exemplo”, esclareceu Dias.
Durante o evento os produtores tiveram a oportunidade de fazer perguntas, tirar dúvidas e apresentar as dificuldades encontradas na hora de fazer o georreferenciamento.
Na ocasião, o analista de Assuntos Fundiários da Famato Lino Amorim fez uma apresentação dos dados da agropecuária da região norte do estado, onde está situado município de Nova Mutum. E, com isso, Lino elencou os pontos positivos e negativos do georreferenciamento para a produção agropecuária do estado e da região.
Com todas as informações levantadas no seminário, o presidente Emerson Zancanaro vai dar continuidade às ações institucionais, em parceria com a Famato, para atender as demandas dos associados.
Também participou do evento o diretor de Relações Institucionais da Famato José Luiz Fidelis e o presidente do Sindicato Rural de Nossa Senhora do Livramento, no ato representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), Benedito Almeida.
Georreferenciamento – É o mapeamento de um imóvel rural referenciando os vértices de seu perímetro ao Sistema Geodésico Brasileiro, definindo sua área e sua posição geográfica. Serve para a regularização registral dos imóveis rurais, segundo a legislação (Lei 10.267/01 e Decretos 4.449/02 e 5.570/05).
O georreferenciamento e a certificação pelo Incra serão obrigatórios para imóveis com áreas acima de 100 hectares nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais e transmissão.