O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no dia 25 de julho de 2017, no Diário Oficial da União, a concessão de registro sindical do Sindicato Rural de Nova Monte Verde. A concessão era aguardada pela entidade desde agosto de 2012. Para a entidade o registro representa autonomia e representatividade institucional, já que a concessão garante os princípios e normas constitucionais relativos à intervenção administrativa na vida do sindicato.
“A conquista do registro confere legitimidade ao sindicato na defesa dos interesses dos produtores rurais de Nova Monte Verde e região. Esse registro representa um novo momento para a categoria e o reconhecimento como uma instituição representativa do agronegócio. Agora somos de fato e de direito um sindicato consolidado”, disse o presidente do sindicato Robson Marques.
Marques destacou que a consolidação do sindicato de Nova Monte Verde fortalece ainda mais a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) que atualmente é representante legal de 90 sindicato rurais no estado. “A nossa luta pelo registro é antiga. Essa conquista está sendo comemorada pelos produtores de Nova Monte Verde, assim como pelo Sistema Famato que sempre esteve ao nosso lado nessa empreitada”, acrescentou Marques.
Fundação – O Sindicato Rural de Nova Monte Verde foi fundado no dia 09 de abril de 2006.
Registro – No Brasil, o registro do sindicato é um ato necessário para a sua existência. A Constituição de 1988 prescreve para o fundamento de entidade sindical a necessidade de registro no Ministério do Trabalho e Emprego. Trata-se de exigência formal para que o sindicato adquira personalidade jurídica sindical e possa desempenhar suas funções, entre as quais a principal, que é participar de negociação coletiva visando a celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho.