Os Sindicatos Rurais de Mato Grosso, por meio da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), receberam terça-feira (23/02) treinamento sobre aposentadoria rural para o empregador rural e para o produtor rural em regime de economia familiar, assim como sobre a emissão de declaração de atividade rural. O treinamento faz parte do Plano de Desenvolvimento Sindical (PDS) para o ano de 2016.
A gestora do Núcleo Jurídico da Famato Elizete Araújo Ramos orientou sobre a atual legislação previdenciária para que os Sindicatos Rurais do estado estejam aptos a atender os produtores rurais.
Conforme Elizete, o Sindicato Rural é o representante e interlocutor da Federação para que as normativas da aposentadoria rural sejam cumpridas e o produtor tenha acesso ao benefício.
Uma dúvida comum do produtor rural que se confunde com o direito à aposentadoria é a contribuição através do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural). Na verdade essa contribuição é apenas para o custeio da previdência, não dando ao produtor o direito de aposentadoria ou qualquer outro benefício.
Elizete explica que o empregador rural entende que por contribuir com 2,3% da produção comercializada já lhe dá o direito de aposentar, quando na verdade isso não acontece. “Infelizmente, por falta de informação ele somente descobre isso quando vai requerer a aposentadoria. A decepção é grande quando descobre que a contribuição que fez a vida inteira não possibilita esse direito”, explicou a advogada e ainda reforçou que o empregador rural só poderá aposentar se tiver contribuído com a previdência social.
Para a gestora é importante que os Sindicatos Rurais repassem essa informação e motivem os produtores a realizarem a inscrição na previdência social para que façam as devidas contribuições de acordo com a lei vigente.
Elizete ainda alertou que é considerado segurado aquele que reside no imóvel rural ou em aglomerado rural urbano ou rural próximo a ele, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro, comodatário ou arrendatário rurais.
O agricultor de regime de economia familiar para aposentar precisa comprovar a sua atividade. Um dos documentos necessários para isso é a declaração que o sindicato emite. “Essa declaração deve ser emitida em regime de economia familiar para áreas acima de dois módulos rurais”, esclareceu.
O módulo rural é definido de propriedade para propriedade e esse número pode ser identificado no Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR). “Acima de dois módulos é o sindicato patronal quem tem que emitir essa declaração. E hoje aqui estamos justamente preparando nosso público para emiti-la. É importante lembrar que o produtor deve procurar o sindicato em busca desses esclarecimentos”.
Para o gerente sindical de Alto Araguaia, Paulo César Borges de Oliveira, a principal dificuldade na sua região é a falta de informação. “Esse treinamento oferecido pela Famato em parceria com Senar-MT nos possibilita uma gama de informação e conhecimento que será transmitido ao produtor rural da nossa região. Existiam muitas dúvidas que foram esclarecidas hoje através deste evento”, salientou Oliveira.
“É importante lembrar que o produtor deverá comprovar exercício da atividade rural apresentando documentos como o contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; comprovante de cadastro no Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra); bloco de notas de produtor rural ou notas fiscais de venda por produtor rural; comprovante de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR); Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ou autorização de ocupação temporária fornecidos pelo Incra”, finalizou Elizete Ramos.
A Famato, entidade de classe que representa 89 Sindicatos Rurais de Mato Grosso, completou 50 anos no dia 16 de dezembro de 2015. Ao longo dessas cinco décadas levantou diversas bandeiras em prol do produtor. Lidera o Sistema Famato, composto pela Famato, Sindicatos Rurais, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT) e o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Essa trajetória é celebrada graças ao trabalho dos produtores rurais e dos colaboradores. Acompanhem nossas redes sociais pelo www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato (instagram e twitter) #Famato50anos.