O prazo para declarar o Imposto Territorial Rural (ITR) termina dia 30 de setembro. Os produtores devem ficar atentos quanto ao Valor da Terra Nua (VTN), item que serve de base de cálculo do imposto e que passou a ser definido pelas prefeituras após a municipalização do ITR, ocorrida em 2009. O assunto foi apresentado em palestra realizada pelo Sindicato Rural do Vale do Rio Branco em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), na sexta-feira (12.09).
O analista de Assuntos Trabalhistas e Tributários da Famato, Namir Jacob, que fez a palestra, explicou que com o convênio entre o Governo Federal e os municípios, a fiscalização vai ser descentralizada. Portanto, as prefeituras que assim optarem, passarão a fiscalizar, lançar créditos tributários e cobrar o ITR. “Na prática não muda nada para o produtor. Ele deve continuar fazendo sua declaração normalmente, o que muda é que a União transferiu para o município o direito de fiscalizar e de estipular o valor do VTN”, informou Jacob.
Em Mato Grosso, 121 municípios já aderiram à municipalização do ITR, sendo que 16 deles já estão fiscalizando. “Não é o caso de Rio Branco ainda, porém a prefeitura já está trabalhando para estipular o VTN e os produtores devem participar das reuniões para que o valor seja condicionado de acordo com a realidade do município”, alertou Jacob.
Outro ponto que o analista destacou foi sobre o Ato Declaratório Ambiental (ADA). Em função de uma ação ajuizada pela Famato, os produtores rurais de Mato Grosso não precisam apresentar o ADA para conseguir isenção da cobrança do ITR sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL). “Por conta disso, orientamos os produtores para que deixem em branco o campo Ato Declaratório Ambiental ao fazer a declaração do ITR”.
Segundo o presidente do Sindicato Rural do Vale do Rio Branco, Eduardo Pimenta de Farias, o sindicato se preocupa em sempre realizar palestras informativas. “São de suma importância, pois sempre nos trazem conteúdos novos que só vêm a agregar ao trabalho do produtor rural. O sindicato está aqui para isso, trazer os especialistas nos assuntos que são latentes à agropecuária para deixar os associados sempre informados”, disse Farias.
O produtor rural de Rio Branco, José Malaguti, conta que sempre participa das palestras que o sindicato oferece. “É sempre bom e sempre saio daqui com a cabeça cheia de novas informações. Acho importante participar porque sabendo um pouco mais posso cobrar dos técnicos que me atendem para que façam o trabalho de acordo com a lei”, pontua Malaguti.
Além do ITR, também foram realizadas palestras sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), apresentada pela analista de Meio Ambiente da Famato, Lucélia Avi, e sobre o E-Social, programa do governo federal que vai centralizar em um sistema o envio de todas as informações trabalhistas e previdenciárias de seus funcionários.
O Sindicato Rural do Vale do Rio Branco e outros 86 sindicatos rurais de Mato Grosso, a Famato, o Senar-MT e o Imea formam o Sistema Famato. Acompanhe nossas redes sociais: www.facebook.com/sistemafamato (facebook) e @sistemafamato (twitter e instagram).