Entender as normas de convenção coletiva, terceirização da mão de obra no campo e aposentadoria rural pode ser bastante complexo para os produtores rurais. Neste ano, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) já levou orientações sobre questões trabalhistas para diversos municípios do Estado. Na quarta-feira (09.10), a entidade esteve no Sindicato Rural de Água Boa, que reuniu cerca de 120 produtores rurais, trabalhadores rurais e sociedade para receber orientações sobre o assunto.
“São demandas que recebemos constantemente em nosso sindicato e buscamos o apoio da Famato para trazer estas informações para os nossos produtores rurais. Além disso, a legislação trabalhista é um assunto de momento e que deve ser levado para toda a população para que todos tenham conhecimento das dificuldades encontradas para cumprir a legislação”, disse o presidente do Sindicato Rural de Água Boa, Láercio Fassoni.
Uma das questões trabalhistas que mais gera dúvidas entre os produtores rurais é a aposentadoria. Existem três categorias que são contempladas com a aposentadoria rural: empregado rural, empregador rural e produtor rural em economia familiar, os chamados segurados especiais. De acordo com a assessora jurídica da Famato, Elizete Araújo, muitos produtores rurais encontram dificuldades na hora de se aposentar por desconhecer a legislação previdenciária brasileira, que é bastante complexa. “Uma das dúvidas se dá por que os produtores pensam que o recolhimento de 2,3% sobre a comercialização da produção agropecuária daria a eles o direito de se aposentar, quando na verdade não é isso que está previsto na legislação. Este valor se destina ao custeio geral da previdência social do Brasil. Neste caso, orientamos aos produtores que tenham dúvidas ou dificuldades quanto à aposentadoria para procurarem o Sindicato Rural do município, que poderá orientá-los ou encaminhar estas dúvidas para a Famato”, informa Elizete.
Outro tema que causa confusão, segundo a assessora jurídica da Famato, são as convenções coletivas, que são acordos prévios firmados entre o sindicato dos trabalhadores e o Sindicato Rural. “Diversos municípios de Mato Grosso já firmaram suas convenções coletivas, como Sorriso e Lucas do Rio Verde, por exemplo. Neste acordo é possível agregar vantagens tanto para o trabalhador quanto para o empregador e definir questões como banco de horas, prêmio por safra, piso salarial, entre outros. É um instrumento muito importante para padronizar as atividades e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, acrescenta.
Terceirização – A terceirização de mão de obra no campo vem crescendo em Mato Grosso. É um instrumento que traz uma praticidade maior para o produtor rural, que pode terceirizar pequenos serviços dentro das propriedades rurais. Porém, é preciso ficar atento a alguns aspectos deste tema.
De acordo com a analista de Assuntos Tributários e Trabalhistas da Famato, Priscila Couto, a terceirização precisa estar de acordo com as normas da CLT. “Muitas vezes o produtor acha que terceirizando o serviço ele está liberado das obrigações trabalhistas, mas não é bem assim. Se ele contrata uma empresa terceirizada para realizar um serviço em sua propriedade é importante verificar se a empresa contratada está cumprindo todas as normas trabalhistas previstas na CLT, como, por exemplo, se o trabalhador que irá realizar o trabalho possui carteira assinada, caso contrário estas obrigações podem recair no produtor rural”, destaca Priscila.
O Sindicato Rural de Água Boa, a Famato, o Imea, o Senar-MT e outros 86 Sindicatos Rurais de Mato Grosso compõem o Sistema Famato. Confira nossas redes sociais: www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato.