Os produtores rurais de Mato Grosso vão ter mais prazo para atender as exigências ambientais de crédito rural. A garantia veio por meio de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), n° 5.503, publicada na noite de terça-feira (12). Essa nova normativa altera as regras de impedimentos socioambientais para concessão de crédito rural e amplia os prazos para verificação de supressão de vegetação nativa.
A medida atende a uma demanda do Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Sistema Famato). E essas novas mudanças são consideradas importantes para produtores rurais que enfrentavam dificuldades no acesso ao financiamento bancário.
De acordo com a resolução do CMN, a partir de agora fica definido um cronograma escalonado para a aplicação das exigências relacionadas ao monitoramento ambiental feito por meio do Programa de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes/Inpe).
Os novos prazos variam conforme o tamanho da propriedade rural. Até janeiro de 2027, entram os imóveis acima de 15 módulos fiscais. Em julho de 2027, os imóveis de 4 e 15 módulos fiscais, e, a partir de janeiro de 2028, aqueles com até 4 módulos fiscais.
Até então, segundo o Sistema Famato, os produtores relatavam insegurança jurídica e dificuldades na obtenção de crédito devido às regras de checagem ambiental vinculadas ao Prodes.
Além da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), a resolução do CMN passa a conceder a apresentação de outros documentos para comprovação de regularidade ambiental, incluindo termos de compromisso ambiental e atos equivalentes emitidos por órgãos competentes.
O que muda na vida do produtor rural?
De acordo com Alex Rosa, analista de agricultura do Sistema Famato, essa nova normativa traz mais previsibilidade para o acesso ao crédito rural, especialmente para pequenos e médios produtores. Além disso, o adiamento dos prazos evita bloqueios imediatos em financiamentos e permite mais tempo para regularização documental e ambiental das propriedades.
Ele ressalta que essa mudança também reduz inseguranças enfrentadas por produtores que alegavam não ter sido notificados previamente sobre registros vinculados ao monitoramento ambiental. “Com a ampliação dos documentos aceitos pelos bancos, cresce a possibilidade de regularização administrativa sem interrupção das atividades produtivas”, diz.
Para o Sistema Famato, essa nova resolução deve evitar prejuízos econômicos, além de assegurar a continuidade da produção e oferecer maior estabilidade para financiamentos agrícolas, investimentos em lavouras e custeio das atividades no campo.