A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alerta os produtores rurais sobre as mudanças que passaram a impactar o acesso ao crédito rural em todo o país. Desde o dia 1º de abril de 2026, com a entrada em vigor da Resolução nº 5.268 do Conselho Monetário Nacional (CMN), os dados do Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (Prodes) passaram a ser utilizados como critério nas análises das instituições financeiras.
Diante desse novo cenário, a Famato orienta os produtores rurais e se coloca à disposição para prestar esclarecimentos, especialmente nos casos que envolvam restrições financeiras relacionadas ao Prodes.
A preocupação da entidade se deve ao fato de que o Prodes, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), é uma ferramenta que identifica alterações na vegetação nativa, mas não diferencia se o desmatamento é legal ou ilegal, o que pode gerar entraves para quem está regular.
A analista de meio ambiente da Famato, Tânia Arévalo explica o funcionamento do sistema e os desafios enfrentados pelos produtores.
“O Prodes é uma ferramenta de monitoramento de alteração de vegetação, utilizada pelo Inpe para monitorar o desmatamento em todos os biomas. No entanto, ele não faz a distinção entre desmatamento legal ou ilegal, o que pode gerar entraves para a cadeia produtiva”, destaca.
Com a nova regra, áreas que apresentaram supressão de vegetação nativa a partir de 31 de setembro de 2019 serão incluídas nos chamados “polígonos do Prodes”, impactando diretamente a liberação de crédito, independentemente da regularidade da área.
Segundo Alex Rosa, do núcleo técnico da Famato, a entidade tem atuado para orientar os produtores e minimizar riscos.
“A partir de 1º de abril de 2026, as instituições financeiras passaram a analisar todas as áreas com alteração de vegetação apontadas pelo Prodes. Isso afeta diretamente a concessão do crédito rural, por isso é fundamental que o produtor verifique sua matrícula e identifique possíveis polígonos antes de procurar financiamento”, orienta.
Outro ponto que preocupa a Famato é a ocorrência dos chamados “falsos positivos”, situações em que o sistema identifica alterações que não correspondem, de fato, a desmatamento, como no caso de áreas impactadas por períodos de seca.
Nessa situação, o produtor poderá contestar o polígono do Prodes mediante a apresentação de laudo técnico, a fim de requerer a exclusão do “falso positivo” da base de dados, por meio do canal de atendimento do INPE, disponível aqui.
Já nos casos em que houver registro positivo no Prodes, recomenda-se reunir toda a documentação comprobatória, como autorizações ambientais, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e demais registros que atestem a regularidade da área. Em determinadas situações, poderá ser necessário promover a regularização ambiental, por meio da validação do CAR junto à Sema.
Além disso, a entidade recomenda que os produtores busquem suporte técnico e realizem uma análise prévia de suas propriedades, por meio da consulta à plataforma do Prodes, disponível no site do TerraBrasilis, evitando surpresas no momento da solicitação de crédito, especialmente diante da proximidade do Plano Safra 2026/2027.
Diálogo institucional
Em março deste ano, a Famato promoveu diálogo entre produtores e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), com foco no Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), sistema responsável pelo monitoramento do desmatamento nos biomas brasileiros por meio de imagens de satélite sobre Prodes e os impactos no agro.
Especialistas do INPE discutiram situações práticas de inconsistências nos apontamentos do sistema responsável pelo monitoramento do desmatamento nos biomas brasileiros por meio de imagens de satélite, suas possíveis causas e os caminhos para contestação. O encontro contribuiu para alinhar expectativas e ampliar o entendimento sobre o uso das informações. Leia aqui.