O governador Otaviano Pivetta confirmou, nesta sexta-feira (10), que o Governo de Mato Grosso não irá reeditar o Fethab 2 após o fim da vigência da atual lei, em 31 de dezembro de 2026. O anúncio atende a um pleito apresentado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e pelas entidades que integram o Fórum Agro MT, que vinham defendendo o encerramento da contribuição adicional diante do cenário de dificuldade enfrentado pelo setor produtivo.

A confirmação ocorre semanas após a reunião promovida pelo Fórum Agro MT, no auditório da Famato, em Cuiabá, quando representantes do agro levaram ao vice-governador Otaviano Pivetta e ao então secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, dados técnicos que mostraram o impacto do fundo sobre a rentabilidade das atividades no campo. 

O levantamento apresentado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) foi decisivo para embasar a reivindicação e demonstrar que, em muitas cadeias produtivas, o custo do Fethab tem consumido margens já pressionadas por custos elevados e baixa rentabilidade.

Durante o pronunciamento desta sexta-feira, na Aprosoja, Pivetta afirmou que o Estado não pretende renovar a cobrança. “O que nós podemos fazer é não reeditar a lei. Eu sei que o momento é de crise, mas já vivemos e passamos por várias e estamos aqui. Tenho certeza de que vamos passar por essa juntos, produtores de Mato Grosso e Governo do Estado”, declarou.

Na avaliação da Famato, a decisão representa uma resposta concreta ao pedido construído pelo setor produtivo e apresentado de forma unificada ao governo estadual. Desde março, a entidade vinha defendendo, junto ao Fórum Agro MT, a não renovação do Fethab 2 e medidas de alívio para preservar a atividade agropecuária em Mato Grosso.

O presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, já havia destacado, na reunião com o governo, que a principal demanda do setor era justamente o encerramento da contribuição adicional. 

“A decisão anunciada pelo governador demonstra sensibilidade e respeito ao diálogo institucional. O setor produtivo buscou esse entendimento de forma responsável, técnica e unificada, sempre com o objetivo de construir alternativas que deem mais equilíbrio ao campo sem perder de vista a importância do desenvolvimento do Estado.”

Os dados técnicos apresentados pela Famato, com base em estudos do Imea, mostraram o peso da cobrança sobre diferentes atividades agropecuárias. Na soja, por exemplo, a safra 2023/24 fechou com prejuízo líquido de R$ 220,51 por hectare, mesmo com incidência de R$ 152,40 por hectare de Fethab. 

Para a safra 2026/27, a estimativa é de custo de R$ 189,12 por hectare, valor superior ao dobro do lucro líquido projetado, de R$ 85,48 por hectare.

No milho, a projeção para 2025/26 indica prejuízo de R$ 163,11 por hectare, mesmo com cobrança de R$ 102,21 por hectare de Fethab. No sistema soja/milho, a estimativa para 2026/27 é de resultado negativo de R$ 77,62 por hectare, com recolhimento de R$ 291,33 por hectare ao fundo.

 No algodão, embora a margem siga positiva, o custo do Fethab também pesa sobre o resultado, com R$ 328,23 por hectare de contribuição diante de lucro líquido estimado em R$ 671,70 por hectare. Na pecuária de cria, a pressão sobre a rentabilidade também ficou evidente: o lucro projetado para 2025 é de R$ 19,06 por hectare, enquanto o Fethab consumiria R$ 9,77 por hectare.

Para a Famato, esses números foram fundamentais para sensibilizar o governo sobre a necessidade de preservar a capacidade de investimento e permanência do produtor na atividade. “A maior preocupação hoje é manter o produtor na atividade”, ressaltou Vilmondes Tomain durante a agenda realizada em março, quando o setor apresentou formalmente a demanda ao Executivo estadual.

“O agro mato-grossense atravessa um período de forte pressão econômica, e medidas como essa ajudam a dar fôlego ao produtor rural. O que defendemos é previsibilidade, segurança e condições para que quem produz continue gerando emprego, renda e desenvolvimento para Mato Grosso”, finaliza Vilmondes. 

O Fethab é uma das principais fontes de arrecadação do Estado e incide sobre a produção agropecuária. Já o Fethab 2 foi instituído como uma contribuição adicional, também direcionada a investimentos em infraestrutura rodoviária. Segundo dados do governo, entre 2019 e 2025 foram arrecadados cerca de R$ 17,8 bilhões via Fethab, dos quais R$ 13,4 bilhões já foram investidos em obras de infraestrutura. 

No período, foram entregues 6.197 quilômetros de rodovias, com meta de atingir 7 mil quilômetros até o fim de 2026.

Mesmo reconhecendo a importância dos investimentos realizados, a Famato e as entidades do Fórum Agro MT defenderam que o atual cenário do campo exige medidas de equilíbrio para evitar maior comprometimento da renda do produtor.

A agenda que originou o pleito foi promovida pelo Fórum Agro MT e reuniu representantes da Acrimat, Acrismat, Ampa, Aprosmat, Famato, Sistema OCB/MT, Aprosoja MT, além de lideranças sindicais, produtores rurais e autoridades estaduais.