A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) acompanha com atenção a tramitação do Projeto de Lei nº 1.648/2024, que trata do aperfeiçoamento da sistemática de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Por iniciativa da Famato, a proposta representa um avanço ao buscar mais objetividade, equilíbrio e segurança jurídica na apuração do tributo, tema de grande relevância para os produtores rurais.

Nesse contexto, a entidade registra agradecimento ao senador Jayme Campos (MT), autor da proposta, pela iniciativa, e ao senador Jaime Bagattoli (RO), relator da matéria no Senado Federal, pela condução do tema.

O reconhecimento se dá pela importância de uma discussão que contribui para tornar a cobrança do ITR mais técnica, previsível e alinhada à realidade do campo.

O projeto aprimora os critérios utilizados para a definição dos valores de referência da terra, base para o cálculo do imposto, que não é fixa por hectare e varia conforme o município e as características do imóvel rural.

Medidas dessa natureza são importantes para reduzir distorções na cobrança, evitar insegurança tributária e assegurar maior previsibilidade nas relações envolvendo a propriedade rural.

A proposta também estabelece diretrizes voltadas à adequada aplicação dos recursos arrecadados pelos municípios, incentivando que a receita do ITR seja direcionada a investimentos em infraestrutura e ações que beneficiem diretamente as comunidades do meio rural, em sintonia com a necessidade de integrar gestão territorial, produção agropecuária e sustentabilidade.

Diante disso, a Famato reforça a importância de iniciativas legislativas que promovam maior racionalidade, transparência, segurança jurídica e desenvolvimento para o meio rural brasileiro.

Vilmondes Tomain

Presidente Sistema Famato