A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec MT) prorrogou, por meio da Portaria n.º 013/2026/SEDEC-MT, o prazo para que os beneficiários do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) realizem o envio do Monitoramento Anual referente aos incentivos fiscais recebidos em 2025.
Agora, os produtores rurais têm até o dia 12 de fevereiro de 2026 para encaminhar as informações exigidas. O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo Sistema de Monitoramento de Benefícios Fiscais (Simbef), disponível no site.
A regra geral, estabelecida pela Portaria nº 290/2024/SEDEC-MT, determina que o relatório deve ser entregue anualmente entre os dias 1º e 31 de janeiro do ano seguinte ao usufruto do benefício. Contudo, de forma excepcional em 2026, o prazo foi ampliado em mais 12 dias.
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A medida também contempla os beneficiários do Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat) e do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic).
Suspensão do benefício
A Sedec MT ressalta que o descumprimento do prazo estabelecido poderá levar à suspensão imediata dos benefícios fiscais concedidos. Diante disso, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta os produtores rurais e demais beneficiários a redobrarem a atenção e realizarem o envio das informações com antecedência, assegurando a regularidade e a continuidade dos incentivos.
Com a nova data definida, os produtores devem reunir a documentação necessária e acessar o sistema com antecedência, evitando instabilidades ou falhas de última hora. O envio do relatório é condição indispensável para a manutenção dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado, fundamentais para a competitividade e sustentabilidade das atividades produtivas no campo.
Para mais informações, os interessados podem consultar diretamente o site da Sedec ou buscar apoio junto às entidades representativas do setor.