A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) reafirmou seu compromisso com o meio ambiente e com a sustentabilidade da produção rural ao assinar o Termo de Adesão ao Projeto Institucional Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima), idealizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Escola Superior da Magistratura Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT). A assinatura ocorreu no dia 5 de setembro de 2025, representando um marco de cooperação interinstitucional em prol da preservação ambiental e da promoção da justiça ambiental no estado.
O documento foi assinado pelo consultor jurídico da Famato, Rodrigo Bressane, junto a representantes de importantes instituições públicas e acadêmicas, entre elas o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE-MT), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/MT), a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável de Cuiabá e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).
O Cesima nasce com o propósito de integrar esforços e ampliar o debate técnico e científico sobre as boas práticas ambientais, com base em princípios de precaução, prevenção, solidariedade intergeracional e cooperação entre as instituições. A iniciativa é idealizada pelo desembargador Márcio Vidal, diretor da Esmagis-MT, coordenada pelo desembargador Rodrigo Curvo, do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, e liderada pela juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima.
Como representante do setor produtivo rural, a Famato tem um papel essencial nesse diálogo. A instituição atua há seis décadas defendendo e orientando os produtores rurais mato-grossenses, com base em informações técnicas, atendimento jurídico especializado e articulação institucional. Por meio de um núcleo técnico e jurídico que abrange as áreas ambiental, fundiária, indígena, agrícola, pecuária e tributária, a entidade trabalha para garantir que o produtor rural produza de forma sustentável, respeitando a legislação ambiental e contribuindo com o desenvolvimento econômico e social do estado.
Segundo o consultor jurídico Rodrigo Bressane, a adesão simboliza mais um passo no trabalho que a Famato já realiza. “Essa parceria amplia o espaço de diálogo técnico e institucional sobre o meio ambiente, reforçando o papel do produtor rural como agente de preservação e desenvolvimento sustentável. A Famato segue comprometida em representar o setor com transparência, responsabilidade e respeito à legislação ambiental”, pontuou Bressane.
Os números comprovam o compromisso ambiental do setor rural de Mato Grosso. O estado preserva cerca de 64% do seu território, o que corresponde a aproximadamente 58 milhões de hectares de áreas conservadas. Dentro das propriedades rurais, os produtores mantêm aproximadamente 35 milhões de hectares destinados à Reserva Legal e às Áreas de Preservação Permanente (APPs), o que representa 39% do território estadual. Essa preservação privada supera em mais de 100% a área de conservação pública (unidades de conservação e terras indígenas), que somam pouco mais de 17 milhões de hectares.
Esses dados evidenciam que o produtor rural não é o vilão ambiental, mas sim parte da solução, ao garantir, dentro de suas propriedades, a proteção de florestas e biomas, em cumprimento ao Código Florestal Brasileiro, uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo.
Ao integrar o Cesima, a Famato reforça sua disposição em somar esforços com o Poder Judiciário, universidades e órgãos ambientais para fortalecer o diálogo sobre o desenvolvimento sustentável, com base na ciência, na legalidade e no respeito ao meio ambiente.