A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) ingressou como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a Lei Estadual nº 12.859/2025. O objetivo é defender os mais de 33 mil produtores rurais do estado e garantir segurança jurídica para a atividade agropecuária. A lei estabelece critérios técnicos para o uso de defensivos agrícolas, levando em consideração o tamanho das propriedades. Ela também proíbe a aplicação em áreas de preservação permanente, reservas legais e unidades de conservação, reforçando o respeito às normas ambientais.
Para a Famato, a legislação nº 12.859/2025 é equilibrada e foi construída com base em ciência e tecnologia. O uso de defensivos, quando feito de forma responsável e planejada, é indispensável para garantir produtividade, qualidade dos alimentos e competitividade do Brasil. Hoje, produtores utilizam equipamentos modernos, monitoramento climático, drones e bicos antideriva, reduzindo ao mínimo os riscos de contaminação.
“O setor produtivo rural confia que a Justiça compreenderá a importância dessa legislação para Mato Grosso, um dos maiores produtores de alimentos do mundo. A Famato reafirma que sua missão é representar e defender os produtores, respeitando a legislação e cuidando da saúde da população, sempre com responsabilidade e consciência socioambiental”, disse o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.
O presidente destaca ainda que o produtor rural é o maior interessado em conservar o solo, a água e a biodiversidade, pois disso depende a continuidade da produção e da própria vida no campo. “Jamais colocaríamos em risco a saúde da população ou a segurança alimentar. Ao contrário, o setor produtivo é o primeiro a adotar práticas que conciliam produção e sustentabilidade”, reforçou Tomain.
A Famato garante, com base em estudos, que os defensivos não são ameaça, mas ferramentas necessárias para evitar perdas que poderiam chegar a 40% da produção. Sem eles, o abastecimento de alimentos e a renda de milhares de famílias estariam comprometidos.