Texto: Assessoria Fórum Agro
O Fórum Agro MT enviou na última semana ofício ao governador, Mauro Mendes e à secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti solicitando a suspensão do sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR Digital 2.0). O documento enviado identifica uma série de problemas técnicos e de funcionamento do sistema recentemente implantado que afetam diretamente os produtores rurais do estado.
No mês de junho o Fórum Agro MT e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA-MT) já haviam realizado reunião com a participação de produtores rurais e técnicos da área que apontou à secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto vários problemas apresentados pelo sistema.
Dentre os apontamentos indicados via ofício, o Fórum Agro MT relatou falhas como a validação de áreas sem observar o disposto no Art. 67 da Lei 12.651/2012, que trata de áreas de até 4 módulos fiscais que não necessitam de recomposição de Área de Reserva Legal (ARL), o sistema não possui um comando para informar se a área foi aberta antes do ano 2000, divergência entre bases de dados de Uso Consolidado de Referência e a base de Referência de Uso Consolidado do CAR 2.0, e o prazo insuficiente de 90 dias, prorrogável por 90 dias, para os laudos de hidrografia, que necessitam de dados tanto do período chuvoso quanto do período de seca.
O presidente do Fórum Agro MT, Nelson Piccoli reconhece a importância do sistema do CAR Digital 2.0, porém ressalta que a ferramenta só deveria ter sido colocada em funcionamento após estar funcionando com 100% de eficácia. “Sabemos que a intenção é modernizar e dar celeridade nas questões de validação do CAR, porém não é viável colocar um sistema em operação sem estar 100%. Isso trouxe dor de cabeça e preocupação aos produtores, por isso solicitamos a suspensão do sistema e que volte a análise de como era antes, até que o 2.0 esteja reformulado”, pontuou.
Entre outros pedidos, a entidade solicitou que o sistema não seja aplicado às propriedades de Boa Esperança do Norte até que os problemas de cadastramento nacional do município sejam resolvidos. Seja realizada uma alteração no sistema para permitir a correção de informações relativas às áreas e a possibilidade de não aceitar o documento apresentado. Também solicitou que seja incluído um termo de responsabilidade no parecer da Sema-MT sobre a validação do CAR, informando que os dados foram obtidos segundo a análise do sistema sobre a área validada e a ampliação do prazo para a retificação ou contestação da análise digital.
O presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, relembrou o trabalho do setor produtivo para contribuir com o desenvolvimento do sistema e reforçou o compromisso da entidade em defender os interesses dos produtores.
“Desde o início, buscamos auxiliar para que o CAR 2.0 funcionasse de forma adequada, sem gerar prejuízos ou transtornos aos produtores rurais. Infelizmente, isso não ocorreu. Por isso, consideramos que a suspensão do sistema é, neste momento, a medida mais sensata. Vamos continuar atuando como ponte entre o produtor rural e o poder público, defendendo soluções que garantam a regularização ambiental, mas que também respeitem o desenvolvimento sustentável e a produtividade no campo”, afirmou.