A segunda parte do Seminário Multidisciplinar Internacional do Agronegócio, realizada na tarde desta sexta-feira (23), no Cenarium Rural, reuniu autoridades do Direito e do setor produtivo para debater um dos temas mais sensíveis da atualidade: os caminhos legais e sustentáveis da recuperação judicial no agronegócio. O evento é promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT).

Com o tema “Recuperação Judicial e Sustentabilidade no Agronegócio: Desafios e Perspectivas”, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, trouxe a palestra técnica e abrangente, destacando os impactos da judicialização no setor e a necessidade de equilíbrio entre os direitos dos credores e a manutenção da atividade rural.

“Não se trata apenas de cumprir ritos processuais, mas de preservar a continuidade de um setor vital para a economia nacional. A recuperação judicial deve caminhar lado a lado com práticas sustentáveis e com a credibilidade do produtor rural”, afirmou o ministro.

Em seguida, o debate foi contou com as contribuições de representantes da advocacia e do Judiciário estadual. A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressaltou a importância de uma abordagem multidisciplinar para tratar a temática.

“A recuperação judicial no agro exige um olhar sensível às especificidades da atividade rural. É preciso compreender o ciclo produtivo, os riscos do campo e o papel do produtor como agente econômico e social”, pontuou Gisela.

O advogado Breno Miranda, destacou os desafios legais enfrentados pelos produtores e a evolução recente da jurisprudência.

“Temos visto avanços importantes na interpretação das normas aplicáveis ao produtor rural, mas ainda há insegurança jurídica. O diálogo entre operadores do Direito e o setor produtivo é essencial para consolidar boas práticas”, avaliou.

Encerrando o painel, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Anglizey Solivan de Oliveira, reforçou o papel do Judiciário na pacificação de conflitos e na construção de um ambiente mais seguro para o desenvolvimento do agronegócio.

“O Judiciário tem buscado entender melhor a dinâmica do campo. Precisamos julgar com técnica, mas também com sensibilidade. A sustentabilidade não é apenas ambiental, é também jurídica e social”, concluiu.