O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José Afrânio Vilela foi o palestrante do penúltimo painel do Seminário Internacional Multidisciplinar do Agronegócio, nesta sexta-feira (23.05) e destacou que a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) reafirma o compromisso do setor agropecuária com a tecnologia e consequentemente com inovações na área de automação e inteligência gerativa. “A preocupação da Famato é levar educação, conhecimento e com isso levar transformação para a pessoa do campo, inclusive por meio da tecnologia. O que eu entendo por governança é isso produzir conhecimento”, disse o ministro.   

Debatendo sobre ‘Governança Corporativa e os Desafios da Insegurança Jurídica no Agronegócio Brasileiro’, o painel foi presidido pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva que abriu o trabalho citando que é um “tema palpitante, uma sarna na vida do agricultor”.        

O jurista, professor e doutor Ingo Wolfgang Sarlet e o presidente da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Orcival Guimarães, foram os debatedores.      

Para o advogado Ingo Wolfang, ‘sem regras claras as pessoas não decidem ou decidem mal’. “Segurança jurídica é um mandamento contra o efeito surpresa, está no esteio de questões centrais, sem segurança jurídica não há desenvolvimento e progresso econômico, sem segurança jurídica as pessoas não têm a capacidade de planejar”, comentou o debatedor.  

Ele defende que há uma crise generalizada e sem confiança não há negócio, não há progresso.

O presidente da Ampa, que representou os produtores rurais, foi taxativo ao afirmar que “Quer acabar com um país traz insegurança jurídica e você vai acabar com ele. Se a gente quer desenvolver o Brasil tem que trabalhar muito para ter segurança jurídica,” disse Orcival Guimarães trazendo relatos de experiência de países com segurança jurídica.

Ao fechar o painel o ministro José Afrânio Vilela destacou que a sociedade está em evolução e sobrevivência depende do equilíbrio entre a produção do alimento, a geração de recursos, a promoção da qualidade de vida e da preservação dos recursos naturais, mas também da segurança jurídica e a previsibilidade das questões jurídicas que surgem.”

“Que sejamos todos promotores de uma abordagem colaborativa e integrada comprometida com um futuro mais sustentável e rentável para a agropecuária. Vamos continuar a preservar, eu vejo a preocupação do homem do agronegócio de preservar.” Argumentou o palestrante.

O Seminário Internacional Multidisciplinar do Agronegócio é uma realização da Famato, do Senar-MT com apoio da Esmagis, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, da Fiemt, Fecomércio e OAB-MT.