Atendendo ao convite do Fórum Agro MT, os quatro representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que integrarão os Conselhos Federais no triênio 2025/2027, participaram de uma reunião estratégica na manhã desta terça-feira (21/11), no Edifício Famato, em Cuiabá. Estiveram presentes os conselheiros titulares Breno Miranda e Edmar de Jesus Rodrigues, além das suplentes Fernanda Brandão Cançado e Kamila Michiko Teischmam. O encontro marcou mais um passo no fortalecimento do diálogo entre a advocacia e o agronegócio mato-grossense.
Para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), membro do Fórum Agro MT, essa aproximação é fundamental para garantir segurança jurídica e promover a defesa dos interesses do setor produtivo rural em âmbito estadual e nacional.
“O alinhamento estratégico com a OAB permite levar nossas demandas ao Conselho Federal e ampliar o debate em temas que impactam diretamente o agronegócio, como propriedade, meio ambiente, logística e tributação”, destacou o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.
As instituições que compõem o Fórum Agro MT – Acrimat, Acrismat, Ampa, Aprosmat, Famato e OCB/MT – destacaram a relevância da parceria com a OAB-MT. “Essa interlocução fortalece o compromisso com a legalidade e o cumprimento de legislações fundamentais, como o Código Florestal Brasileiro, garantindo equilíbrio entre produção e preservação ambiental”, enfatizaram as lideranças do Fórum.
A presença dos conselheiros federais no encontro demonstra o avanço da colaboração entre a OAB e o setor produtivo, consolidando uma base sólida para a defesa do agronegócio mato-grossense nos próximos anos. “Essa aliança propõe fortalecer as ações em prol do desenvolvimento sustentável, da segurança jurídica e da competitividade do setor produtivo rural”, afirmou o presidente do Fórum Agro, Itamar Canossa.
“É uma honra para mim atender ao convite do Fórum Agro MT e participar dessa reunião tão importante na Famato. Esse diálogo é fundamental para entendermos, de forma mais aprofundada, as demandas e os desafios do setor produtivo rural de Mato Grosso. Esse alinhamento entre a OAB-MT e o Fórum Agro MT fortalece a defesa dos direitos dos produtores e contribui para o desenvolvimento sustentável do estado e do país. Podem contar com o nosso compromisso em levar essas pautas para o Conselho Federal e representar o agronegócio mato-grossense da melhor forma possível”, afirmou o conselheiro Breno Miranda.
Para o conselheiro Edmar de Jesus, a justiça deve ser sempre imparcial, mas muitos juristas, infelizmente, desconhecem a realidade vivida pelos produtores rurais e a complexidade do agronegócio. “A oportunidade de conhecer dados oficiais, compreender o impacto das legislações e ouvir as discussões que surgem a partir do trabalho de vocês, representantes do setor, é extremamente enriquecedora. Com essas informações, poderemos subsidiar decisões mais justas e assertivas no âmbito jurídico”, explicou Edmar.
Durante o encontro, o gestor jurídico da Famato, Rodrigo Bressane, apresentou um conjunto de pautas prioritárias para o agronegócio mato-grossense, reforçando a necessidade do apoio da OAB em diversas frentes:
Defesa do Direito de Propriedade: Combate às invasões de terras e disputas fundiárias; apoio à regularização fundiária e garantia de segurança jurídica aos produtores.
Segurança Jurídica nas Relações Contratuais: Promoção de mediação e arbitragem em conflitos contratuais; estabelecimento de normas claras para contratos de comercialização e financiamento agrícola.
Questões Ambientais: Defesa contra legislações desproporcionais que impactem os produtores rurais; apoio ao Código Florestal e à política de pagamentos por serviços ambientais; redução da insegurança jurídica em áreas consolidadas.
Tributação do Agro: Combate à oneração tributária que comprometa a competitividade do setor; contribuição técnica em discussões sobre tributação interestadual e exportações.
Infraestrutura e Logística: Suporte jurídico para projetos que favoreçam a melhoria de rodovias, ferrovias e portos; defesa de políticas públicas que reduzam os custos de transporte e escoamento.
Mercado Internacional: Representação em questões de barreiras comerciais e sanitárias; atuação contra práticas desleais em acordos internacionais.
Segurança no Campo: Defesa do direito ao porte de armas para autodefesa em propriedades rurais; reconhecimento das peculiaridades das áreas rurais, que enfrentam desafios específicos que dificultam o acesso da segurança pública.
A reunião entre a OAB-MT e o Fórum Agro MT reafirmou o compromisso com a segurança jurídica e o fortalecimento do agronegócio mato-grossense. O alinhamento estratégico entre a advocacia e o setor produtivo evidenciou que essa parceria amplia a representatividade do agronegócio no cenário nacional, promovendo soluções que conciliam produção, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento econômico.