O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) lançou nesta quarta-feira (16/10) o Projeto Resolve Agro, uma iniciativa inovadora voltada ao tratamento adequado de conflitos envolvendo a renegociação de dívidas entre produtores rurais, instituições financeiras, tradings e fornecedores. O objetivo do projeto é facilitar a resolução consensual de disputas, proporcionando segurança jurídica e criando um ambiente favorável à continuidade das atividades do agronegócio no estado.
A cerimônia contou com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o TJMT e importantes entidades do setor: a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Representando a Famato, o presidente Vilmondes Tomain, acompanhado pelo consultor jurídico Rodrigo Bressane, ressaltou a relevância do projeto. Tomain destacou que o pleito por uma cooperação nesse sentido era uma demanda antiga da Famato, feita em nome dos produtores rurais, com o apoio das entidades do agronegócio.
“Estamos muito satisfeitos com o lançamento do Projeto Resolve Agro. Este é um marco importante para o agronegócio de Mato Grosso, pois promove a conciliação e a mediação de conflitos de forma estruturada e transparente. A Famato sempre defendeu um diálogo aberto e eficiente entre produtores e credores, e esse projeto é a resposta concreta a essa necessidade. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, junto com as entidades aqui representadas, está proporcionando uma ferramenta essencial para a sustentabilidade do setor, garantindo segurança jurídica e viabilizando a continuidade das nossas operações. Agradecemos imensamente ao TJMT e a todos os parceiros por essa conquista em nome dos produtores rurais de Mato Grosso.”
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, anfitriã do evento, ressaltou a importância da parceria e a contribuição do Judiciário para o desenvolvimento do agronegócio, um dos setores mais relevantes da economia do estado.
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem plena consciência da importância do agronegócio para o nosso estado e para o país. O Projeto Resolve Agro é um exemplo de como o Judiciário pode atuar de forma proativa na busca por soluções de conflitos, facilitando o diálogo e promovendo a justiça de maneira célere e eficiente. Estamos confiantes de que essa cooperação trará benefícios concretos não apenas para os produtores rurais, mas para toda a sociedade.”
A desembargadora Anglizey Solivam, mentora do Projeto Resolve Agro, enfatizou o papel fundamental da conciliação na superação de desafios no setor rural. “O Resolve Agro nasce da necessidade de criarmos um espaço seguro e acessível para a resolução de conflitos no agronegócio, buscando equilibrar as demandas de produtores e credores de forma justa e eficiente. Sabemos que o endividamento rural é uma questão complexa, e acreditamos que, por meio do diálogo e da mediação, conseguiremos preservar tanto a sustentabilidade econômica do setor quanto a integridade das relações comerciais. Estamos oferecendo uma nova forma de lidar com esses desafios, fortalecendo a cooperação entre todos os envolvidos.”
O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, e a juíza coordenadora do Nupemec, Helícia Vitti Lourenço, também participaram do evento, reforçando o compromisso do TJMT com a resolução pacífica e eficaz de disputas no setor.
O Termo de Cooperação Técnica prevê a realização de sessões concentradas de conciliação e mediação, tanto na esfera processual quanto pré-processual, nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e em unidades judiciais, até o final de novembro. A expectativa é que o projeto aumente significativamente o índice de resolução amigável de dívidas rurais, evitando longas disputas judiciais e promovendo o equilíbrio financeiro dos produtores rurais.
Essa iniciativa representa um esforço conjunto de instituições financeiras, tradings, fornecedores e produtores para encontrar soluções eficientes ao endividamento rural, favorecendo o desenvolvimento sustentável do agronegócio.