A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participou de uma reunião ordinária de trabalho da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite (FPAPL-MT), realizada nessa segunda-feira (26/02), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Na oportunidade, a Famato esteve representada pelo analista de Pecuária, Marcos Carvalho. O encontro teve como foco principal a discussão sobre a substituição de queijo e/ou produtos lácteos por produtos análogos.
Em maio de 2021, foi publicada na Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat) a Lei nº 11.396. De autoria do deputado estadual Valmir Moretto, essa legislação busca garantir que estabelecimentos alimentícios informem a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos. Apesar das penalidades previstas – advertência, multa e interdição – a efetiva aplicação da lei ainda é um desafio.
Diante disso, ficou definido que tanto o Procon quando o Ministério Público Estadual realizarão ações em estabelecimentos comerciais alimentícios e restaurantes informando sobre a necessidade de orientar o consumidor sobre a utilização de produtos análogos aos lácteos.
“A lei é bem efetiva e foi feita para impedir que o consumidor seja enganado e ele realmente saiba o que está consumindo. A nossa proposta é fazer apontamentos nesse material para que a indústria, na hora que fabricar um produto análogo, já coloque essa opção de forma clara. Se é um produto análogo, ela não poderá utilizar o nomenclatura autêntica. Por exemplo, a manteiga e a margarina, são produtos diferentes com nomes distintos”, explica Marcos Carvalho.
Além disso, na reunião foram discutidas sugestões que serão encaminhadas ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), como forma de subsidiar a atualização do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Vegetal (Rispov).
A reunião, conduzida por Gilberto Cattani, coordenador-geral da FPAPL, contou com a presença de Valmir Moretto, deputado estadual de Goiás, Amauri Ribeiro, dr. Gérson Barbosa, procurador de Justiça do Ministério Público; Márcia Santos, coordenadora do Procon-MT e Xisto Bueno, diretor-executivo do Fórum Agro.