A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) celebra a decisão expressiva do Congresso Nacional na derrubada do veto do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, ao trecho da lei que estabelece a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

O resultado da votação reflete a ampla maioria de 321 votos a favor e 137 contra na Câmara dos Deputados, demonstrando a importância atribuída à revisão desse aspecto legislativo. No Senado, a decisão foi igualmente significativa, com 53 votos pela derrubada do veto e 19 pela sua manutenção.

Com a queda do veto, o texto seguirá para promulgação, consolidando a tese de que os povos indígenas terão direito à demarcação de terras que já ocupavam tradicionalmente até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

A Famato reconhece a importância do debate e reitera seu compromisso em contribuir para um diálogo construtivo que promova o equilíbrio entre os interesses envolvidos, garantindo o respeito aos direitos constitucionais de todas as partes.

Vilmondes Tomain
Presidente do Sistema Famato