Com uma das mais ricas e rigorosas legislações ambientais do mundo, o Brasil ainda sofre com o desconhecimento do assunto. Tal pontuação é de especialistas do setor produtivo e jurídico, que salientam ainda que a Constituição de 1988 traz elementos para a composição sustentável do meio ambiente e dos recursos naturais que talvez poucos países atinjam.
A legislação ambiental e a sustentabilidade foram alguns dos pontos debatidos durante o Seminário do Agronegócio Sistema Famato e Judiciário, realizado nesta sexta-feira (1º) em Cuiabá (MT).
O evento contou com diversos painéis que exploraram questões que vão desde cenários econômicos e políticos até a propriedade intelectual no agronegócio.
Ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes destacou que “ninguém ama o desconhecido”. Para ele seja qual for a atividade humana, é preciso que ela seja percebida e compreendida para que, especificamente no caso do judiciário, possa-se traduzir julgamentos mais assertivos.
“Esse encontro teve essa finalidade. São pessoas que entendem do assunto e transferem conhecimento. Notadamente um segmento como esse que da economia brasileira precisa ser percebido e compreendido para ser julgado”, declarou o ministro do STJ, Og Fernandes.
O diretor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, lembrou que o agronegócio é um termo muito amplo. Um conjunto, uma vez que envolve também a agricultura familiar, ao contrário do que muitos falam.
“O setor cresceu com base na tecnologia. O Brasil não faz mais a agropecuária extrativista. É com base em ciência e tecnologia”.
Sustentabilidade é assunto novo, mas nem tanto. Conforme o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Carlos Eduardo Silva e Souza, o agronegócio é uma atividade que precisa ser respeitada.
“Somos agro dependentes. Se o agro vai mal, o estado vai mal, o Brasil vai mal. É uma atividade para corajosos. Há questões climáticas, jurídicas. É um setor que está ao lado do meio ambiente, o que nem todos dentro da sociedade de Cuiabá estão, por exemplo”.
Apesar de Mato Grosso preservar mais de 60% do seu território e o Brasil possuir uma das mais rigorosas legislações ambientais, bem como realizar trabalhos voltados para a sustentabilidade, Terrence Trennepohl, advogado com pós-doutorado em Direito e Negócios, salientou que ainda “há um desconhecimento absoluto e completo da legislação ambiental” no exterior.
“O que existem são normas, interesses econômicos, mercados disputando mercados. O fato de falarmos de sustentabilidade hoje, ela está no painel há muito tempo. Nós estamos acompanhando essa esteira de sustentabilidade há muitos anos, caso contrário não estaríamos hoje na posição que estamos”, disse Terrence Trennepoh.
ESG no agronegócio
O ESG no agronegócio e seus reflexos no sistema normativo brasileiro também foi um dos pontos discutidos no Seminário do Agronegócio Sistema Famato e Judiciário. De acordo com Fabrício Stocker, consultor e coordenador Acadêmico na Fundação Getúlio Vargas (FVG), o ESG nada mais é do que a preocupação, a transparência com os assuntos ambientais, sociais e de governança.
“Essa agenda de sustentabilidade ela tem olhado para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), ou seja, o que o mundo está esperando. A gente não está mais baseado no que está previsto na lei”.
Para a diretora de sustentabilidade da divisão agrícola da Bayer para América Latina, Carolina Graça, debates como o seminário realizado são de suma importância, em especial ao se envolver aqueles que também desenvolvem tecnologias.
“A gente juntando de um lado os produtores e do outro a tecnologia conseguimos fazer uma agricultura cada vez mais sustentável”.
EVENTO: O seminário é uma realização da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), com o apoio do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior de Advocacia (ESA) e Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS).