A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), representante legal dos produtores rurais do estado de Mato Grosso, participou nesta quinta-feira (5/10), no Plenário de Deliberações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), da Audiência Pública sobre áreas úmidas do Vale do Araguaia e Vale do Guaporé; as rodovias federais BR-158, 242 e 080; e a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico). A audiência foi requerida pelos deputados estaduais Dr. Eugênio e Valmir Moretto.

O setor produtivo foi surpreendido por uma liminar, uma ação judicial proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), junto a Vara Especializada de Meio Ambiente, que pediu a suspensão da Resolução 045/2022 do Consema, que regulamenta os procedimentos das atividades na região da área de uso restrito do Vale do Guaporé e do Vale do Araguaia, como também pede a aplicabilidade e efeitos da Lei Estadual Nº 8.830/2008 (Pantanal), nas duas regiões.

A Lei Estadual Nº 8.830/2008 restringe a implantação de projetos agrícolas e pecuária intensiva, assim como o plantio de culturas em larga escala, como de cana e soja, entre outras atividades.

A decisão impõe a aplicação da legislação do Pantanal ao Araguaia e ao Guaporé, o qual o setor produtivo considera infundado, já que são regiões completamente distintas.

O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, falou com preocupação sobre os impactos da decisão liminar que afetam diretamente as regiões do Vale do Guaporé e Vale do Araguaia. “Contamos com o apoio desta “Casa de Leis” para reverter esse cenário, e pedimos que olhem para as famílias que vivem e produzem nessas regiões, assim como para o desenvolvimento socioeconômico do Araguaia e Guaporé. Se essa decisão for mantida, vai prejudicar o setor produtivo, os trabalhadores e produtores que há muito tempo estão nessas áreas. Isso não tem cabimento, o Araguaia não é Pantanal, querem comparar aquela região com área alagada proibindo as atividades agrícolas”, disse Tomain.

A área total impactada nos Vales do Araguaia e do Guaporé é de 4.852.160 hectares, representando 34,09% das áreas dos municípios afetados. A área pertencente ao Vale do Araguaia representa 35,25% da área dos 17 municípios da região. Ainda, essa área é o equivalente a 4,71% da área total do estado de Mato Grosso. A título de comparação, a área do Vale do Araguaia é maior que a área da Suíça, que possui cerca de 4,13 milhões de hectares.

Já quanto à área referente ao Vale do Guaporé, equivale a 27,34% da área total dos dois municípios impactados (Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade). O que equivale a mais de 841 mil campos de futebol (Maracanã).

No estudo apresentado pelo superintendente do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), Cleiton Gauer, apontou que 3.031 propriedades rurais serão afetadas somente no Vale do Araguaia e 1.026 propriedades no Vale do Guaporé.

No vale do Araguaia as propriedades estão distribuídas entre os municípios de Água Boa, Araguaiana, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, Luciára, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Ribeirão Cascalheira, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, Serra Nova Dourada e Vila Rica. Já no vale do Guaporé às propriedades cadastradas, estão 379 em Pontes e Lacerda e 647 em Vila Bela da Santíssima Trindade.

O Imea apresentou ainda a estimativa dos empregos gerados (entre diretos, indiretos e induzidos) com o cultivo de soja e criação de bovinos nas áreas úmidas do Vales Araguaia e Guaporé. Sendo no Araguaia 1.039 (soja); 2.245 (bovinos), totalizando 3.284 empregos. Já no Guaporé 77 (soja); 1.292 (bovinos), totalizando 1.368 empregos. Juntas as regiões somam 4.652 empregos.

De acordo com o Imea estima-se que a produção total de soja (safra 21/22) nos municípios do Vale do Araguaia foi de 4.682.201 toneladas e no Guaporé 312.208 toneladas. Nas áreas úmidas do Araguaia a produção foi de 139.795 toneladas e nas áreas úmidas do Vale do Guaporé de 17.262 toneladas.

Já a produção total de milho (safra 21/22) nos municípios do Vale do Araguaia foi de 3.817.717 toneladas e no Guaporé 220.969 toneladas. Nas áreas úmidas, 142.288 (Vale do Araguaia) e 16.903 (Guaporé).

Além da produção agrícola, a pecuária tem uma importante participação no desenvolvimento dos Vales. O rebanho bovino total nos municípios em 2022 foi de 4.820.807 cabeças (Araguaia) e 1.834.459 cabeças (Guaporé). Nas áreas úmidas, 961.315 cabeças (Araguaia) e 347.336 cabeças (Guaporé).

Da diretoria da Famato também participaram o vice-presidente Ilson Redivo, o 2° vice-presidente Amarildo Merotti, o diretor de Relações Institucionais Ronaldo Vinha e o diretor administrativo e Financeiro Robson Marques.

Participaram da audiência presidentes de Sindicatos Rurais das áreas afetas, produtores rurais, entidades do setor produtivo de Mato Grosso, lideranças políticas dos municípios (prefeitos, vereadores, secretários) e veículos de comunicação.