O presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, participou nesta quarta-feira (20/09), da Audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em Brasília, onde foi debatido os impactos da reforma tributária (PEC 45/2019) no agronegócio e no cooperativismo. Também participaram representantes de entidades do agronegócio, Governo Federal e economistas.
Ao destacar a importância do tema para a economia, Tomain lembrou que o agronegócio desempenha um papel central no país, sendo o pilar da economia brasileira. “Em 2022, o agronegócio respondeu por 24,8% do PIB brasileiro e gerou um expressivo montante de 2,5 trilhões no Valor Bruto da Produção. Além disso, o agro gera empregos, sendo responsável por pouco mais de um quarto de todas as oportunidades de trabalho no país”, apontou o presidente Vilmondes Tomain.
Tomain destacou ainda, que o Brasil está entre os cinco maiores exportadores. As exportações atingiram recorde de 158,9 bilhões. As vendas externas do agronegócio representaram 47,6% do total exportado no Brasil no mesmo ano. “Nesse cenário destaca-se o estado do Mato Grosso, desempenhando um papel crucial na produção agrícola e pecuária do país, destacando-se com o maior produtor de soja, com 29,5%, milho com 40,4%, algodão 75,9% e rebanho bovino 14,4%”, destacou o representante do setor produtivo.
A preocupação da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em relação à reforma tributária, proposta pela PEC 45, são os potenciais impactos negativos que podem recair sobre o agronegócio.
“A intenção de simplificar o sistema tributário e reduzir a carga para alguns segmentos econômicos é louvável, mas precisamos analisar com cautela os possíveis efeitos adversos. Primeiramente, a introdução dos novos tributos pode acarretar um aumento considerável no custo de produção do setor. Especialmente, no que se refere às despesas de insumos essenciais, como fertilizantes e defensivos”, disse Tomain com preocupação.
O presidente Vilmondes, citou que recentemente a Secretaria do Estado da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), apontou que a atual proposta da reforma tributária elevará os custos variáveis da produção de milho em 9,65%, da soja em 7,48% e do algodão em 8,96%, colocando em risco a competitividade do setor. Diante desse cenário, a reforma tributária pode resultar em aumentos dos preços dos produtos e alimentos no mercado doméstico, afetando diretamente os consumidores e contribuindo para aumento da inflação.
Outro ponto de complexidade do sistema tributário, segundo Tomain, é a falta de clareza e a possibilidade de interpretações divergentes às novas regras tributárias. Podendo gerar insegurança jurídica aos produtores rurais.
Além disso, para a Federação, a reforma tributária também pode afetar negativamente a geração de empregos no setor agropecuário, pois o aumento do custo de produção, causará a redução imediata dos recursos financeiros disponíveis no caixa do produtor rural. Travando qualquer investimento na contratação de novas pessoas. “O agronegócio é responsável por uma parcela significativa dos empregos formais no nosso país e qualquer mudança no sistema tributário, que impacte a competitividade do setor, pode resultar em redução de postos de trabalho”, reforçou Vilmondes Tomain.
Para o presidente do Sistema Famato é necessário buscar um equilíbrio entre a simplificação e o sistema tributário, além da manutenção da competitividade do setor, garantindo assim o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro.
Diante desse cenário, a Federação defende um aumento do percentual do desconto da alíquota do setor para 80%. Assim como, a abrangência da alíquota diferenciada para os todos os insumos utilizados na agropecuária, incluindo máquinas e equipamentos e por fim que seja garantida a manutenção da carga tributária atual e o nível de receita pública estadual para que os investimentos em infraestrutura e logística, isso é fundamental para os produtores de Mato Grosso. “Antes de prosseguirmos com essa reforma é essencial que seja elaborado estudos que mensuram com rigor os impactos negativos”, reforçou Tomain.