Nós do Sistema Famato comemoramos a aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados, por 283 votos a 155, do texto-base do Projeto de Lei (PL 490/2007) que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, após 16 anos de debate. Mas não podemos pensar que a “causa” está ganha. A proposta segue para análise no Senado Federal.
Portanto, esperamos e acreditamos que o Senado Federal vai ouvir o clamor popular e acompanhar o voto da Câmara Federal pela aprovação do PL 490/2007, mantendo assim a segurança jurídica e o direito de propriedade privada para todos os brasileiros.
Nós, do setor produtivo rural, queremos apenas garantir o direito de propriedade privada, previsto na Constituição. Nós respeitamos o direito dos povos indígenas, mas não podemos fazer isso passando por cima do direito dos demais brasileiros.
O marco temporal aprovado, além do campo, vai trazer segurança jurídica para a cidade, bem como vai continuar preservando os direitos indígenas, já que as terras ocupadas por povos indígenas na data da promulgação da Constituição de 1.988, continuam passíveis de demarcação.
Estamos felizes com o comprometimento e empenho da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e também dos deputados federais, eleitos por Mato Grosso, que votaram pela aprovação. Parabenizamos o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion pelo trabalho em favor da garantia constitucional ao direito de propriedade.
Nos municípios mato-grossenses com maior concentração indígena, o clima é de muita preocupação e os impactos podem ser significativos com a possível derrubada do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E isso muito nos preocupa.
Dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apontam que a pretensão em Mato Grosso de áreas para demarcação, é de 5,3 milhões de hectares, em função de 25 áreas que estão em estudo pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Não podemos esperar de braços cruzados, vamos unir forças e trabalhar pela aprovação do Marco Temporal no Senado Federal.
A insegurança na produção e nos investimentos coloca em risco o setor que alimenta o mundo. Então é importante que esse assunto seja definitivamente resolvido, e que fique bem entendido que o Marco Temporal de 1988 respeita a constituição nacional.
Vamos continuar trabalhando, mantendo o foco nas medidas que geram resultados, somando com as frentes como a FPA, a bancada ruralista, com os deputados federais do nosso estado que são a favor do marco temporal, e às entidades que fortalecem as ações e medidas em todo o país.
O Sistema Famato, em nome do setor produtivo rural de Mato Grosso, reforça a importância da permanência do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas no país. Não aceitamos a ampliação de reservas já demarcadas e homologadas, como também a não indenização de qualquer área reivindicada do território nacional, o projeto de lei traz uma segurança ao proprietário, que por sua vez terá sua indenização não somente de suas benfeitorias existentes, previsto em legislação vigente, mas sim de sua área total.
O produtor rural respeita o uso e exploração das terras nas quais os indígenas já fazem uso no Brasil. E nós, enquanto representantes do produtor rural, apoiamos, porém é inadmissível a derrubada do Marco Temporal, pois o impacto será negativo para a produção agrícola e pecuária do país e para todos os segmentos que movimentam a economia do Brasil.
Vilmondes Tomain
Presidente do Sistema Famato