Brasília (18/04/2023) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), juntamente com as confederações empresariais dos setores do comércio (CNC), transportes (CNT), saúde (CNSaúde) e cooperativas (CNCoop) divulgaram, na terça (18), um manifesto sobre os riscos, para a sociedade brasileira, das propostas de reforma tributária que tramitam do Congresso Nacional (PEC 45/2019 e PEC 110/2019).
No texto, as cinco entidades, que representam setores que geram 41,7 milhões de empregos e respondem por 60% da economia nacional, afirmam que a reforma tributária é fundamental para um crescimento econômico mais sólido, a partir de um melhor ambiente de negócios e maior segurança jurídica, capaz de gerar mais emprego e renda para os brasileiros.
No entanto, ressaltam que as matérias em discussão no Legislativo precisam de mudanças para evitar “impactos perversos e riscos à sociedade brasileira”. “Não faz sentido reduzir a carga sobre todos os bens nacionais e importados para aumentar sobre os alimentos e serviços, que geram tanta riqueza e empregos em todo o país”, diz o manifesto.
Desta forma, as confederações defendem a adoção de diferentes alíquotas nos novos tributos que se aproximem das realidades atuais de carga incidentes sobre os respectivos setores. Alegam também que a reforma deve considerar as particularidades dos seus diferentes sistemas de produção para garantir “um crescimento econômico sustentável e distribuído”.
Ainda no manifesto, CNA, CNC, CNT, CNSaúde e CNCoop criticam a proposta de alíquota única para bens e serviços, pois a medida vai trazer “um pesado aumento de impostos sobre setores estratégicos no Brasil”.
Na avaliação das entidades, a reforma acarretará elevação geral nos preços dos alimentos (mais de 22% sobre a cesta básica), dos transportes, da habitação, da mensalidade escolar, da saúde (mais de 38% sobre medicamentos e 22% sobre planos de saúde), do advogado, do turismo, da ginástica, do lazer, da segurança e de diversos outros serviços.
“Considerando que a população nacional está concentrada nas classes C, D e E, se a carga tributária de impostos sobre o consumo subir para 25% ou mais, os brasileiros teriam menos acesso aos serviços e alimentos. Haveria um forte aumento da informalidade. A Reforma Tributária destruiria parte importante do setor produtivo existente”, dizem as entidades.
Outro impacto negativo seria no emprego. De acordo com as confederações, os setores de serviços são os mais intensivos em mão de obra e estão espalhados por cada cidade do Brasil, além de ter maior participação feminina e empregar mais a população de baixa renda.
“Os setores econômicos signatários deste manifesto têm plena convicção de que o Brasil não pode errar na Reforma Tributária e, por isso, defendem que as propostas não podem onerar e prejudicar os diferentes setores econômicos e a população brasileira. É possível e necessário buscar consensos para avanços verdadeiros”, conclui o manifesto.
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