O presidente do Sistema Famato Vilmondes Tomain e representantes das entidades do setor produtivo rural de Mato Grosso participaram de uma reunião de trabalho, no dia 10 de março, com a Casa Civil e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), onde foram apresentadas a plataforma do Mapa do CAR e questões relacionadas às áreas consolidadas no Estado. A discussão sobre o serviço Mapa do CAR já acontece com o setor produtivo, desde 2021, e agora o governo pretende unificar a ferramenta com a tecnologia de georreferenciamento com imagens de satélite das áreas consolidadas, o que consequentemente vai dar agilidade na validação dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR).
Para o presidente Vilmondes Tomain, um dos maiores desafios que o proprietário de imóvel rural encontra hoje em dia é estar com toda a documentação relacionada a sua propriedade de maneira regular, devido as burocracias e morosidade nas apreciações. Atualmente 74 mil cadastros do CAR estão na base da Sema aguardando análise.
“Nós produtores queremos trabalhar na legalidade, entretanto é sabido que vários sistemas do Estado apresentam muitas inconsistências e, por isso, os produtores ficam impedidos de exercerem suas atividades por equívocos e intempestividades dos órgãos competentes, o que tornam a vida dos proprietários de áreas rurais cada vez mais complicada, disse Tomain.
A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti garantiu ao setor que a demanda é uma prioridade do governo. “É uma meta prioritária do Estado, pois entendemos a importância dessa matéria para a economia e a política pública ambiental de Mato Grosso. Esse é o nosso desafio diário e, para isso, contamos com a parceria do setor produtivo”, disse Mauren.
Por meio de imagens de satélite de alta resolução a plataforma desenvolvida pela SCCON – Tecnologia Geoespacial e Mapeamento via Satélite, deve atender as demandas de análises e conferência de áreas de uso consolidado, ou seja, desmatadas antes de 2008, referentes ao marco regulatório do CAR.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho confirmou a importância da plataforma e reforçou que a base de georreferenciamento com imagens de satélite de alta resolução será utilizada pelo proprietário de imóvel rural (profissional contratado pelo produtor) e por quem analisa o CAR.
O objetivo é que as imagens dos acervos da ferramenta sejam utilizadas pelo sistema Mapa do CAR, já utilizado pelos técnicos da Sema há pouco mais de uma não.
“A nossa expectativa é que a unificação das ferramentas venha realmente para somar e contribuir com a regularização ambiental das propriedades e/ou posses rurais e que não se torne mais uma limitação nas inscrições e análises dos CAR, já que sem o CAR o produtor fica impedido de acessar créditos rurais, contratar financiamentos e, entre outros”, disse Tomain.
O consultor do Instituto Ação Verde, Vicente Falcão, ao apresentar o sistema Mapa do CAR, destacou que a ferramenta vai resolver os conflitos de interpretação sobre a área ser consolidada ou não. “Além de trazer a qualidade ao profissional, ainda tem a nitidez da imagem das áreas esclarecendo os pontos importantes para a análise do CAR”.
O sistema Mapa do CAR foi criado em 2021, é uma iniciativa do Instituto Ação Verde, com patrocínio da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT), Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem), Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac).
CAR – O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
A inscrição do imóvel rural no CAR é realizada por meio de sistema eletrônico e deverá ser feita junto ao órgão estadual competente, na Unidade da Federação (UF) em que se localiza o imóvel rural.
Do Sistema Famato também participaram os gestores Tatiana Monteiro (Ambiental) e Rodrigo Bressane (Jurídico) e o superintendente do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), Cleiton Gauer.