A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) representada pelos diretores Robson Marques (Administrativo e Financeiro) e Ronaldo Vinha (Relações Institucionais) participou, nesta quinta-feira (23/02), de uma reunião de alinhamento sobre a comercialização da produção agrícola e pecuária na divisa dos estados de Mato Grosso e Pará.
Estiveram presentes o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Rogério Gallo, a presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), Emanuele Almeida, o deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho), o superintendente do Instituto Mato Grosso de Economia Agropecuária (Imea), Cleiton Gauer, representantes da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Fórum Agro e corpo técnico do Indea e Famato. O encontro aconteceu no Edifício Famato, em Cuiabá.
Decisão – Em 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o limite territorial entre Mato Grosso e Pará. Na ação, Mato Grosso pretendia ver reconhecida, como parte do seu território, extensão de terra incorporada ao Pará em 1922.
Devido a decisão, produtores rurais que vivem na região da divisa entre Mato Grosso e Pará podem ter sua renda comprometida. A área que esteve em litígio soma mais de 2 milhões de hectares em solo paraense, onde existem cerca de 400 propriedades com documentação fundiária, sanitária e fiscal registrada em Mato Grosso.
Com a determinação do STF, os produtores terão que migrar a inscrição para as bases do Pará. Entretanto, quando fizerem isso, estarão passíveis de cobrança da alíquota de 12% ICMS na compra de insumos e a comercialização da produção, que – por questões logísticas – são feitas em Mato Grosso.
Para que os produtores não tenham uma perda muito grande, não fiquem inviabilizados na sua produção, a Famato ao lado do setor produtivo busca solucionar a situação juntamente com os governos de Mato Grosso e Pará.
Participou por videoconferência o produtor rural e presidente do Sindicato Rural de Paranaíta, Ivan Moreno de Jesus.