O presidente do Sistema Famato, Normando Corral, participou terça-feira (04/10) do ato de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rota do Oeste para início da transferência da concessão da BR-163 para a MT Participações e Projetos (MT PAR). A solenidade aconteceu no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
A transferência de controle acionário e o TAC com a Concessionária Rota do Oeste (CRO), responsável pela concessão de 822,8 km da BR-163 em Mato Grosso foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 28 de setembro deste ano.
O documento prevê a execução de um plano de ação contra os gargalos da BR-163, dentre os quais a conclusão de todos os investimentos previstos para a duplicação da rodovia no prazo de até oito anos. Além disso, terá acréscimo de cinco anos no prazo de concessão e o direito de reequilíbrio econômico em razão do impacto da construção de novos modais ferroviários. Há, ainda, cláusulas de suspensão do passivo regulatório, incluindo multas e do sobrestamento dos efeitos tarifários.
A previsão é que, após a renegociação de dívidas, as primeiras obras de duplicação sejam iniciadas ainda no primeiro semestre de 2023, considerando também os trechos mais críticos e com maior registro de acidentes.
Segundo o presidente do Sistema Famato, Normando Corral, a BR-163 é um dos eixos logísticos de Mato Grosso mais importantes para a circulação de pessoas e para o escoamento da produção agrícola. “É uma rodovia onde circulam muitas pessoas e precisa ser estruturada para reduzir os acidentes e as mortes. Consequentemente, as melhorias irão impactar positivamente no escoamento da nossa produção também. Estamos otimistas com a proposta apresentada pelo do Governo do Estado para a retomada das obras de infraestrutura e logística”, disse o presidente.
De acordo com o governador Mauro Mendes, nos próximos dois anos será investido R$ 1,2 bilhão para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163, com recursos próprios. Desse valor, R$ 300 milhões já estão no caixa da empresa estadual, enquanto o restante será repassado pelo governo de Mato Grosso, segundo a previsão orçamentária. “Foi dado o primeiro passo, agora vamos iniciar as renegociações de dívidas junto aos bancos que financiaram a primeira parte da duplicação da rodovia com a Odebrecht”, apontou Mauro Mendes.
O secretário chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, esclareceu que ao comprar as cotas de participação da Odebrecht Transport, através MT PAR, o governo do estado assume as dívidas contraídas pela Rota do Oeste para a duplicação de 120 Km da BR-163, entre Itiquira e Rondonópolis, na região Sul de Mato Grosso. “Diante dos investimentos que ainda devem ser realizados para que a duplicação da estrada seja concluída, o governo busca a renegociação dessas dívidas”, explicou Rogério Gallo.
O evento contou ainda com a presença do diretor da Famato, Marcos da Rosa, dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas e Jorge Oliveira, do ministro de Infraestrutura, Marcelo Sampaio, do diretor-presidente da Concessionária Rota do Oeste, Diogo Sampaio, do diretor da ANTT, Rafael Vitale, senadores Margareth Buzetti, Wellington Fagundes e Jayme Campos, deputados estaduais e federais, secretários de estado, prefeitos municipais de Mato Grosso e representantes do agro e de entidades públicas e privadas.