A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participou da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), terça-feira (31/05), para discutir a proposta da alteração da Lei nº 8.830/2008 – Lei do Pantanal, que trata da Política de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai.

A reunião teve a participação de produtores rurais pantaneiros, além dos presidentes de Sindicatos Rurais Raul Santos (Poconé), Celso Nogueira (Cuiabá), Antônio Carlos Carvalho de Sousa (Santo Antônio de Leverger) e Beatriz Tavares, representando o Sindicato Rural de Cáceres.

A proposta foi elaborada pela ALMT em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio ambiente (Sema), tendo como base estudos técnicos realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Pantanal. Os estudos, notas técnicas e recomendações da Embrapa Pantanal têm o objetivo de subsidiar políticas públicas voltadas para o Pantanal mato-grossense.

Entre os objetivos da nova proposta estão: melhorar o uso sustentável do bioma com base nos estudos técnicos e científicos elaborados pela Embrapa; trazer segurança jurídica e maior desenvolvimento ambiental, social e econômico para o Pantanal mato-grossense; cumprir as disposições estabelecidas no Código Florestal; subsidiar políticas públicas em prol do desenvolvimento da região, entre outros.

Também participaram do debate a secretária de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o diretor de Relações Institucionais da Famato, José Luiz Fidelis, os analistas da Famato Laura Rutz (Meio Ambiente) e Marcos de Carvalho (Pecuária), os deputados estaduais Carlos Avallone, Max Russi, Gilberto Cattani, Elizeu Nascimento, Dilmar Dal’Bosco, Allan Kardec e Xuxu Dal Molin (União), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), e entre outros.