A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) representada pelo vice-presidente, Marcos da Rosa, participou nesta segunda-feira (23/05) da reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa para discutir o projeto de lei federal 337/22, que tramita na Câmara dos Deputados, que trata da exclusão do Estado de Mato Grosso da área da Amazônia Legal. A proposta, de autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB), tem o objetivo de reduzir a área de reserva legal a ser mantida no estado.
De acordo com o Código Florestal, todo imóvel rural deve manter um percentual específico de sua área com cobertura de vegetação nativa, a reserva legal.
Imóveis rurais localizados na Amazônia Legal, são obrigados a manter áreas maiores como reserva legal: 80%, se situado em área de florestas; 35%, em área de cerrado; e 20% em área de campos gerais. Fora da Amazônia Legal, o percentual da reserva legal é de 20%.
A proposta do parlamentar, que altera o Código Florestal, está em análise na Câmara dos Deputados e está em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O deputado federal Neri Geller (PP) foi designado relator do projeto de lei. Ele é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e produtor rural em Mato Grosso.
Fazem parte da área da Amazônia Legal os estados: Mato Grosso, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
Da Famato também participaram da reunião a gestora do Núcleo Técnico, Lucélia Avi e a analista de Meio Ambiente, Laura Rutz.
Estiveram presentes ainda, o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), os deputados estaduais Carlos Avallone (presidente da Comissão de Meio Ambiente da AL), Wilson Santos, Dilmar Dal Bosco, Allan Kardec (vice-presidente da Comissão), além de participações online.