A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) representou os produtores rurais, com propriedades no Bioma Pantanal, na Audiência Pública de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani, promovida na segunda-feira (29/11), na Assembleia Legislativa (ALMT). O objetivo foi discutir o “Estatuto do Pantanal e a Renovação do Pantanal Mato-grossense”.
A proposta do senador Wellington Fagundes, autor do Projeto de Lei (PL) 5.482/2020, que poderá se tornar o Estatuto do Pantanal, estabelece a definição do bioma, sua abrangência e diretrizes, compreendendo a aplicação da legislação ambiental existente, ações voltadas para garantir a sustentabilidade socioambiental e a proteção dos cursos hídricos e nascentes. Além disso, trata de políticas públicas integradas entre os estados do Pantanal, do incentivo a atividades que conservem o ecossistema e de instrumentos de planejamento territorial, como o zoneamento ecológico-econômico.
O debate contou com a participação da gestora do Núcleo Técnico da Famato, Lucélia Avi, senador Wellington Fagundes, produtores rurais pantaneiros, os presidentes de sindicatos rurais Raul Santos (Poconé) e Ida Beatriz (Cáceres), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), as Polícias Militar Ambiental e Corpo de Bombeiros, Ministério Público Estadual (MPE), Fórum Agro e representantes de entidades do agro.
Além de Cattani, autor do debate, estiveram presentes os deputados estaduais Carlos Avallone, Dilmar Dal Bosco e Wilson Santos.
Em nome dos pantaneiros, a gestora Lucélia Avi apresentou parte da realidade vivida pelos produtores, situação do Bioma Pantanal e legislações vigentes e em discussão. Lucélia também elencou as ações da Famato na defesa do pantaneiro que vive e trabalha no Pantanal, assim como as reuniões com equipes técnicas do Legislativo e Executivo estaduais e do Senado Federal.
“O produtor rural pantaneiro conhece melhor do que ninguém a realidade do Pantanal. É ele que deve ser ouvido, é o pantaneiro que sabe como cuidar do bioma, limpar, preservar, produzir de forma sustentável e evitar que o Pantanal acabe”, discursou a gestora.
Lucélia apresentou o projeto Fazenda Pantaneira Sustentável (FPS), que começou em 2018 para auxiliar os produtores rurais a se desenvolverem economicamente na região e de forma sustentável. Ao todo, 15 propriedades rurais são assistidas pelos pesquisadores da Embrapa Pantanal e técnicos do Sistema Famato e estão localizadas nos municípios de Poconé, Cáceres, Rondonópolis, Itiquira e Barão de Melgaço. A expectativa é de que o projeto seja ampliado para mais 15 novas propriedades rurais do Pantanal.
Na oportunidade, representantes do Corpo de Bombeiros falaram sobre as queimadas, resultantes da pior seca do Pantanal nos últimos 50 anos, onde cerca de 30% do bioma foi consumido pelo fogo. Também foram apresentados os planos e ações para o uso responsável de planos de manejo, com uso do fogo, para evitar a formação e propagação de incêndios florestais.
Para a presidente do Sindicato Rural de Cáceres, Ida Beatriz, o que deve ser preservado é o produtor rural pantaneiro, porque é ele que realmente preserva o Pantanal. “O pantaneiro respira o Pantanal, lá produzimos, trabalhamos, alimentamos e somos alimentados. Queremos fazer mais pelo Pantanal, mas estamos travados nas burocracias. Precisamos ser ouvidos. O Pantaneiro tem que ter voz. O Pantanal pede socorro, nós produtores pedimos socorro. Precisamos salvar o Pantanal”, disse a presidente que também é produtora rural.
Raul Santos, produtor, neto e bisneto de pantaneiros, falou da dor de ver o Pantanal tratado como está. “Os pantaneiros estão vendendo suas terras, estão indo embora. Estão de mãos atadas. Todo o tempo esbarrando em legislações que não atende os anseios do Pantanal. Somos nós que vivemos e trabalhamos em terras pantaneiras, sabemos onde estão os desafios e o que precisa ser feito para salvar o Pantanal, o bioma, e tudo que há vida naquele lugar”, desabafou Raul.
O pecuarista Cristóvão Afonso da Silva reforçou o pedido de que os pantaneiros precisam ser escutados. “É preciso dar voz aos produtores pantaneiros. É preciso ouvir o pantaneiro. É ele, mais do que ninguém, que conhece a realidade do Pantanal. Não precisamos mais de leis, de projetos e de papel. Projetos de Lei já temos muitos, precisamos de ações que resolvam o problema definitivamente. E para que isso ocorra é preciso ouvir quem sente a dor da terra, a dor do Pantanal”, disse Cristóvão.
Também participaram representando a Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Amado de Oliveira, o presidente da Associação dos Criadores de Suíno de Mato Grosso (Acrismat), Itamar Canossa, presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Juliano Jorge, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e a analista de Meio Ambiente da Famato, Laura Rutz.