A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participou na quarta-feira (13/01) do ato de assinatura do decreto que regulamenta a limpeza de áreas em imóveis rurais localizados no Pantanal mato-grossense. A partir da publicação do documento no Diário Oficial do Estado, os proprietários de imóveis rurais com áreas na planície inundável do bioma Pantanal poderão solicitar na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) a autorização para a atividade.
A autorização para a limpeza da área terá validade de três anos. Segundo o decreto, o uso do fogo para manejo direto da vegetação campestre ou remoção de coivaras e leiras de material lenhoso já removido poderá ser feito mediante autorização especial de queima controlada e deverá atender às medidas impostas pela Sema, obedecendo ao período proibitivo de uso do fogo.
Para o diretor Administrativo e Financeiro da Famato, Vilmondes Sebastião Tomain, o decreto atende parte dos anseios dos pantaneiros que há mais de 12 anos reivindicam o direito de continuar produzindo e cuidando do Pantanal de maneira sustentável.
“Há anos a Famato vem mantendo diálogo com o governo do estado, setores privados, entidades do agro e com a comunidade em geral. Estamos avançando e parte das nossas reivindicações foram atendidas a partir deste decreto. Ainda temos um longo caminho pela frente, entretanto o governo tem se mostrado sensível às causas do Pantanal e dos pantaneiros que foram fortemente prejudicados com os incêndios florestais ocorridos no ano passado”, disse Vilmondes.
O governador Mauro Mendes disse que a assinatura simboliza um importante passo para o desenvolvimento sustentável do Pantanal. Agradeceu o apoio da Famato, Ministério Público, OAB, Embrapa, produtores rurais, entidades do agronegócio e a todos os envolvidos.
O Sistema Famato, em parceria com a Embrapa Pantanal e Acrimat, vem executando o Projeto Fazenda Pantaneira Sustentável (FPS), cujo objetivo é fazer acompanhamento contínuo, com diagnósticos ambientais, sociais e econômicos nas quinze propriedades assistidas pelo projeto a fim de melhorar os índices de sustentabilidade e o manejo pecuário nas fazendas da região. Os dados técnicos e científicos do projeto são importantes para subsidiar a elaboração de políticas públicas nas áreas que abrangem o bioma Pantanal.
A solenidade de assinatura do decreto contou com a presença de produtores rurais do Pantanal, dos presidentes dos Sindicatos Rurais de Cuiabá (Celso Nogueira), Cáceres (Ida Beatriz) e Poconé (Raul Santos Costa Neto), da gestora do Núcleo Técnico da Famato, Lucélia Avi, representantes de entidades do agronegócio, do senador Carlos Fávaro, do presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, dos deputados estaduais Max Russi, Wilson Santos e Paulo Araújo, além da participação online dos deputados estaduais Allan Kardec e Carlos Avallone, e da deputada federal Rosa Neide.