Sistema Famato e Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) lançam nove vídeos para orientar a emissão das Notas Fiscais Avulsas Eletrônicas (NFA-e) pelo sistema online e gratuito da Sefaz. Desde 2019, as Notas Fiscais em blocos manuais deixaram de ser um documento fiscal, passando a ser obrigatório o uso da NFA-e.
O objetivo dos vídeos é facilitar a rotina dos microprodutores e produtores de Mato Grosso que poderão emitir o próprio documento fiscal, de forma prática e simples, usando qualquer dispositivo que tenha acesso à internet como, por exemplo, computadores, notebooks ou smartphones.
A obrigatoriedade da emissão eletrônica é para os microprodutores, ou seja, aqueles que faturam até 5.350 Unidade Padrão Fiscal (UPF) por ano, e para os produtores rurais que em 2020 emitiram até 30 Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).
A NFA-e é um documento fiscal exigido pela Sefaz-MT para acobertar o trânsito de mercadorias em todo o território nacional feito pelos microprodutores e produtores rurais que não são obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Os vídeos disponíveis no canal do Sistema Famato no YouTube irão tratar dos seguintes temas:
1. Credenciamento e liberação de acesso ao portal da Sefaz-MT
2. Emissão de NFA-e para produtos cultivados na propriedade
3. Emissão de NFA-e para hortifrutigranjeiro isento
4. Emissão de NFA-e de gado em operação interna
5. Emissão de NFA-e de transferência de gado entre propriedade
6. Emissão de NFA-e tributada interestadual
7. Emissão de NFA-e complementar para gado
8. Cancelamento de NFA-e no prazo
9. Cancelamento de NFA-e extemporânea
Para acessar clique aqui: https://bit.ly/2INgV9r
Além dos vídeos, a Famato elaborou um manual que também ensina o passo a passo: http://www.sistemafamato.org.br/portal/arquivos/16032020041627.pdf.