Os proprietários de imóveis rurais (pessoa física ou jurídica) já poderão fazer novas inclusões e atualizações cadastrais de suas propriedades no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra por meio da internet. A novidade está disponível desde o dia 6 de novembro.
A nova ferramenta vai facilitar o acesso dos produtores rurais que antes precisavam se deslocar até uma unidade de atendimento do Incra para realizar a inclusão cadastral de sua área.
Os dados da propriedade rural não cadastrada no SNCR podem ser inseridos no sistema por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR), disponível no portal do Incra.
Com a mudança, os produtores rurais poderão fazer atualizações via internet como, por exemplo, inclusão de imóvel rural novo e alterações por aquisição de área total, mudança de condomínio, exploração, desmembramento, remembramento, anexação de área não cadastrada, retificação de área, alteração de dados pessoais e outras como unificação de matrículas e mudança do tipo de situação jurídica.
Todos os imóveis rurais devem ser cadastrados no Incra. Quem não fizer o cadastramento não conseguirá obter o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda e para homologação de partilha amigável ou judicial “sucessão causa mortis”. O cadastro deve ser atualizado sempre que ocorrer alterações como mudança de área, titularidade, exploração e de situação jurídica.
O preenchimento do cadastro será por meio do CPF ou CNPJ no endereço https://sncr.serpro.gov.br/dcr. A partir da informação digitada pelo usuário, o sistema verificará em qual situação o imóvel se encontra no SNCR e indicará quais procedimentos deverão ser seguidos para completar o acesso à DCR.
Vale ressaltar que o sistema tem conexão direta com os dados do CPF ou CNPJ cadastrados na Receita Federal, portanto quem não estiver em situação regular perante o fisco não conseguirá fazer o registro.
Confira o manual de orientações de acesso à declaração eletrônica elaborado pela Coordenação-Geral de Cadastro Rural do Incra. A publicação traz um passo a passo de como fazer o preenchimento dos dados corretamente https://sncr.serpro.gov.br/dcr/public/downloads/ajuda/manualDCR.pdf.