O Sistema Famato encaminhou no dia 27 de outubro um ofício para a Ministra da Agricultura Tereza Cristina solicitando apoio na constituição de um projeto que garanta o controle e a erradicação da cisticercose bovina em Mato Grosso.

No documento também consta o pedido de prorrogação do prazo para a entrada em vigor do artigo 185 do Decreto nº 10.468/2020 que altera o Decreto nº 9.013/2017 pelo prazo de 48 meses. O ofício foi assinado pelo presidente em exercício, Francisco Olavo Pugliesi de Castro.

A principal alteração no decreto, especialmente ao setor de bovinos, no artigo 185, traz a possibilidade de envio para tratamento pelo frio das carcaças de animais com Cysticercus bovis (cisticercose bovina) em qualquer caso que não caracterize a infecção intensa (art. 185). Isso significa que basta a carcaça possuir apenas um cisto calcificado e inativo que, mesmo assim, será destinada a tratamento pelo frio ou calor, após remoção e condenação da área atingida. Na infecção intensa não houve alteração, essa carcaça continua indo para condenação total.

“A partir da prorrogação teremos tempo hábil para uma possível parceria entre o setor produtivo, Mapa, instituições de ensino e pesquisa na construção de um projeto de saúde voltado ao controle e erradicação da doença”, disse o presidente em exercício da Famato.

A Famato está certa de que a parceria público-privada no combate à cisticercose é extremamente necessária, portanto a entidade se coloca à disposição para construir com o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) e a Câmara Setorial da Carne para que a zoonose seja erradicada em Mato Grosso e no Brasil.

O setor produtivo propõe ainda ações de ampliação da vigilância em saúde pública, a garantia da qualidade sanitária da carne bovina, a redução da prevalência do complexo teníase-cisticercose e equalização da legislação nacional à internacional.

A alteração do decreto causou desconforto ao setor agropecuário e grandes prejuízos para o setor primário e secundário da cadeia da carne bovina.

A Famato já se reuniu com a Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), que também é favorável ao pedido de prorrogação por mais 48 meses.