A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou a campanha “Nada além do que preciso” com o objetivo de combater a venda casada e proteger os produtores rurais de práticas abusivas de instituições financeiras na contratação de crédito rural e outros serviços financeiros. A iniciativa conta com um canal online – www.cnabrasil.org.br/nadaalemdoquepreciso, com informações necessárias sobre os direitos na contratação de serviços financeiros, como seguro e crédito rural.
Participaram do lançamento, no dia 16 de outubro, os ministros da Agricultura e da Justiça e entidades do agro quando foi assinado um acordo de cooperação técnica entre a CNA e os Ministérios.
O acordo tem vigência de 2 anos e prevê ações para identificar a frequência das ocorrências de venda casada. A CNA é uma das signatárias do acordo, juntamente com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes).
Na página online, produtores poderão denunciar a ocorrência da venda casada sem se identificar. Todas as informações serão mantidas em sigilo. A Confederação vai realizar um trabalho de monitoramento dessas denúncias e os dados dos reclamantes serão preservados e encaminhados ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A plataforma também terá a opção de acessar o canal pelo celular por meio de um QR Code, que será disponibilizado para as Federações de Agricultura e Pecuária e sindicatos rurais.
O diretor de Relações Institucionais da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), José Luiz Fidelis ressaltou a importância dos produtores rurais de Mato Grosso de participarem da iniciativa. “Agora nossas denúncias serão ouvidas por quem pode resolver o problema. Precisamos fazer a nossa parte e denunciar às práticas abusivas por partes de agentes financeiros na contratação do crédito rural e seguro rural, como por exemplo condicionar estas operações à aquisição de planos de previdência privada, títulos de capitalização, seguros de vida, aplicações e entre outras”.
A CNA orienta que outros canais de denúncias podem ser acessados pelo produtor, como o www.consumidor.gov.br ou pelo telefone do Procon 151. As denúncias poderão nortear ações para coibir e comprovar as práticas abusivas adotadas pelas instituições financeiras.
No canal online o produtor terá acesso ao Guia da Venda Casada – “Como reconhecer e coibir práticas abusivas na concessão do crédito rural” (https://www.cnabrasil.org.br/assets/arquivos/cartilha_orientacao_financeira_FINAL_14_10.pdf)